Portaria GABIN nº 508 DE 18/11/2021
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 25 nov 2021
Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Cerveja Budweiser - Vidro Retornável | 990 ml | 7,19 |
| Cerveja Corona Extra - Lata | 350 ml | 3,79 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 18 de novembro 2021.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda