Portaria TSE nº 508 de 11/10/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 13 out 2011
Fica aberto crédito adicional suplementar em favor de Tribunais Regionais Eleitorais, no valor de R$ 194.000,00 (cento e noventa e quatro mil reais).
O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, com base no inciso II do § 1º do art. 57 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 e conforme Procedimento Administrativo nº 5402/2011,
Resolve:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar em favor de Tribunais Regionais Eleitorais, no valor de R$ 194.000,00 (cento e noventa e quatro mil reais), para atender à programação indicada no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 194.000,00 (cento e noventa e quatro mil reais), conforme indicado no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
Min. RICARDO LEWANDOWSKI
ANEXO IÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14104 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/ PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0570 | Gestão do Processo Eleitoral | 26.000 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
02 128 | 0570 4091 | Capacitação de Recursos Humanos | 26.000 | ||||||
02 128 | 0570 4091 0001 | Capacitação de Recursos Humanos - Nacional | 26.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 26.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 26.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 26.000 |
ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14120 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/ PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0570 | Gestão do Processo Eleitoral | 108.000 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
02 122 | 0570 2272 | Gestão e Administração do Programa | 108.000 | ||||||
02 122 | 0570 2272 0001 | Gestão e Administração do Programa - Nacional | 108.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 108.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 108.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 108.000 |
ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14127 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/ PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0570 | Gestão do Processo Eleitoral | 60.000 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
02 122 | 0570 2272 | Gestão e Administração do Programa | 60.000 | ||||||
02 122 | 0570 2272 0001 | Gestão e Administração do Programa - Nacional | 60.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 60.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 60.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 60.000 |
ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14101 - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/ PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0570 | Gestão do Processo Eleitoral | 194.000 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
02 122 | 0570 2272 | Gestão e Administração do Programa | 194.000 | ||||||
02 122 | 0570 2272 0001 | Gestão e Administração do Programa - Nacional | 194.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 194.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 194.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 194.000 |