O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 254/GM, de 31 de janeiro de 2002, que aprova a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 719, de 28 de dezembro de 2007, que inclui o campo Raça/Cor nos Sistemas de Informação Ambulatorial e Hospitalar (SIA/SIH/SUS) para efetivação do registro nos instrumento de coleta de dados de identificação do usuário do SUS;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 743, de 20 de dezembro de 2005, que definiu os novos modelos de laudos para emissão de AIH - Autorização de Internação Hospitalar e a Portaria SAS/MS nº 768, de 26 de outubro de 2006, que definiu os novos modelos de laudos para solicitação/autorização de procedimentos ambulatoriais e do componente da assistência farmacêutica - APAC e BPA, visando padronização mínima de informações que possibilitem ampliar capacidade de regulação, avaliação e controle dos serviços ofertados pelo SUS;

Considerando o constante processo de aperfeiçoamento e adequações dos Sistemas de Informação em Saúde, buscando compatibilizá-los à implantação de Políticas de Saúde;

Considerando a necessidade de identificação das etnias dos povos indígenas atendidos pelo SUS nas diferentes regiões do território nacional; e

Considerando que em consonância com as políticas públicas e sociais, é de suma importância prover os Sistemas de Informação Ambulatorial e Hospitalar com o registro da etnia dos povos indígenas para auxiliar no monitoramento do atendimento desta população no SUS,

Resolve:

Art. 1º Incluir o campo Etnia, nos Sistemas de Informação Ambulatorial e Hospitalar (SIA/SUS e SIH/SUS), para efetivação do registro nos instrumentos de coleta de dados de identificação do usuário do SUS, atendendo à classificação expressa pelo próprio usuário, neste caso, a população indígena, conforme o Anexo I - Tabela de Etnias Indígenas Brasileiras desta Portaria.

Art. 2º Definir que a informação da etnia somente será exigida quando o usuário for registrado no Campo RAÇA/COR nos sistemas de captação do atendimento ambulatorial e hospitalar como Indígena.

Art. 3º Definir que os layout de banco de dados e formulários de laudos de solicitação/autorização relativos ao Sistema de Informação Ambulatorial - SIA/SUS e Sistema de Informação Hospitalar - SIH/SUS, estarão disponíveis nos sítios http://sia.datasus.gov.br e http://sihd.datasus.gov.br, com as alterações instituídas por esta Portaria.

Art. 4º Definir que cabe à Secretaria de Atenção à Saúde - SAS - Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas - DRAC/SAS através da Coordenação-Geral dos Sistemas de Informação - CGSI/DRAC/SAS, adotar as providências necessárias junto ao Departamento de Informática do SUS - DATASUS, para o cumprimento do disposto nesta Portaria.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos operacionais a partir da competência outubro de 2010.

ALBERTO BELTRAME