Portaria MF nº 508 de 15/10/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 18 out 2010
Remaneja os valores autorizados para pagamento de que trata o Anexo I da Portaria MF nº 339 de 2010.
O Ministro de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso II, alínea "a", do Decreto nº 7.094, de 03 de fevereiro de 2010, com redação alterada pelo Decreto nº 7.144, de 30 de março de 2010,
Resolve:
Art. 1º Remanejar os valores autorizados para pagamento de que trata o Anexo I da Portaria MF nº 339, de 31 de maio de 2010, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUIDO MANTEGA
ANEXO IACRÉSCIMO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2010 E AOS RESTOS A PAGAR DE QUE TRATA O ANEXO I DA PORTARIA MF Nº 339, DE 31 DE MAIO DE 2010
ACRÉSCIMO
R$ MIL
| ÓRGÃOS E/OU UNID. ORÇAMENTÁRIAS | Até Out | Até Nov | Até Dez |
| 20000 Presidência da República | 5.000 | 5.000 | 5.000 |
| 22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | 30.000 | 30.000 | 30.000 |
| 26000 Ministério da Educação | 10.000 | 10.000 | 10.000 |
| 39000 Ministério dos Transportes | 9.000 | 9.000 | 9.000 |
| 42000 Ministério da Cultura | 5.000 | 5.000 | 5.000 |
| 51000 Ministério do Esporte | 50.000 | 50.000 | 50.000 |
| 54000 Ministério do Turismo | 100.000 | 100.000 | 100.000 |
| 56000 Ministério das Cidades | 100.000 | 100.000 | 100.000 |
| TOTAL | 309.000 | 309.000 | 309.000 |
Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 144, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 178, 180, 186, 188, 249, 280, 293 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO IIREDUÇÃO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2010 E AOS RESTOS A PAGAR DE QUE TRATA O ANEXO I DA PORTARIA MF Nº 339, DE 31 DE MAIO DE 2010
REDUÇÃO
R$ MIL
| ÓRGÃOS E/OU UNID. ORÇAMENTÁRIAS | Até Out | Até Nov | Até Dez |
| 26000 Ministério da Educação | - | - | 309.000 |
Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 144, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 178, 180, 186, 188, 249, 280, 293 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.