A SECRETÁRIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 1.921, de 9 de janeiro de 2009, do Município de Manhumirim, devidamente homologado pelo Decreto de 4 de março de 2009, do Estado de Minas Gerais, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000635/2009-19,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enchentes, a situação de emergência, no Município de Manhumirim, zona urbana, nos Bairros Santa Rita, Isidoro, Centro, Mangueiras, Vidal Soares, Nossa Senhora Aparecida, Nossa Senhora da Penha, Nossa Senhora de Lourdes, Cidade Jardim, São Vicente, Campestre, Vila Rica, Divineia, São Roque, Morada Nova e Santo Antônio; e zona rural, nas Comunidades Bonfin, Fazenda Poço Fundo, Tavares, Córrego do Lessa, Pirapitinga, Malostro e Córrego São Bento, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 9 de janeiro de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE