Portaria SE/MS nº 508 de 23/11/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 01 dez 2009

Cessa os efeitos da Portaria SE/MS nº 799 de 2008.

A Secretária Executiva do Ministério da Saúde, no uso das prerrogativas constantes da Portaria GM/MS nº 93/2003, disposições da IN/STN/MF nº 1/1997, e consoante Processo Administrativo nº 25000.225972/2007-11,

Resolve:

Art. 1º Cessar os efeitos da Portaria SE/MS nº 799, publicada na Seção I do Diário Oficial da União de 32.12.2008, em virtude de solicitação contida no Ofício nº 0617/GAB/UFG, da Universidade Federal de Goiás.

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