Portaria MTE nº 508 de 13/12/2002
Norma Federal - Publicado no DO em 27 dez 2002
Aprova, para o exercício de 2002, a reformulação orçamentária do Serviço Nacional do Transporte - SENAT.
O Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 3.334, de 11 de janeiro de 2000, resolve:
Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2002, em conformidade com os quadros anexos, a reformulação orçamentária do Serviço Nacional do Transporte - SENAT, condicionando sua execução às normas regulamentares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO JOBIM FILHO
ANEXO IRECEITA
| Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego | ||
| Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte | ||
| R$ 1,00 | ||
| Código | Especificação | Valor |
| 1000.00.00 | Receitas Correntes | 99.720.000 |
| 1200.00.00 | Receitas de Contribuições | 61.810.000 |
| 1210.00.00 | Contribuições sociais | 61.810.000 |
| 1210.42.00 | Contribuição para o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte | 61.810.000 |
| 1300.00.00 | Receita Patrimonial | 573.631 |
| 1310.00.00 | Receitas Imobiliárias | 392.386 |
| 1311.00.00 | Aluguéis | 392.386 |
| 1320.00.00 | Receitas de Valores Mobiliários | 181.245 |
| 1321.00.00 | Juros de Título de Renda | 181.245 |
| 1600.00.00 | Receita de Serviços | 37.314.869 |
| 1600.01.00 | Serviços Comerciais | 517.276 |
| 1600.99.00 | Outros Serviços | 36.797.593 |
| 1900.00.00 | Outras Receitas Correntes | 21.500 |
| 1910.00.00 | Multas e Juros de Mora | 1.000 |
| 1922.00.00 | Restituições | 20.500 |
| 2000.00.00 | Receitas de Capital | 7.280.000 |
| 2100.00.00 | Operações de Crédito | 7.280.000 |
| TOTAL | 107.000.000 | |
PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte
| Programa: 0750 - APOIO ADMINISTRATIVO | ||||
| R$ 1,00 | ||||
| Objetivo Prover os meios administrativos para implementação e gestão das atividades-fim da entidade | Indicador | Total | ||
| Atingimento da meta estabelecida | 14.429.768 | |||
| Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
| 8501 | Manutenção de Serviços Administrativos | Unidade Adm. Mantida | 94 | 8.821.707 |
| 8502 | Pagamento de Pessoal, Encargos Sociais e Trabalhistas | Pessoa Remunerada | 236 | 5.608.061 |
PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte
| Programa: 0773 - GESTÃO DAS POLÍTICAS DE EXECUÇÃO FINANCEIRA, CONTÁBIL E DE CONTROLE INTERNO | ||||
| R$ 1,00 | ||||
| Objetivo Assegurar o cumprimento dos contratos de financiamento | Indicador | Total | ||
| Atingimento da meta estabelecida | 568.943 | |||
| Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
| 8526 | Amortização e Encargos de Financiamentos | Contrato de Financiamento | 02 | 568.943 |
PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte
| Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR | ||||
| R$ 1,00 | ||||
| Objetivo Proporcionar ao trabalhador o recebimento do auxílio-alimentação, conforme Legislação vigente | Indicador | Total | ||
| Atingimento da meta estabelecida | 924.000 | |||
| Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
| 8505 | Auxílio-Alimentação a Servidores e Empregados | Servidor Beneficiado | 350 | 924.000 |
PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte
| Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR | ||||
| R$ 1,00 | ||||
| Objetivo Proporcionar ao trabalhador o recebimento do auxílio-transporte, conforme legislação vigente | Indicador | Total | ||
| Atingimento da meta estabelecida | 1.284.124 | |||
| Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
| 8506 | Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados | Servidor Beneficiado | 91.010 | 1.284.124 |
PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte
| Programa: 0101 - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR | ||||
| R$ 1,00 | ||||
| Objetivo Qualificar o trabalhador, visando ampliar as oportunidades de emprego e a melhoria da produtividade Ampliar a infra-estrutura de atendimento ao público alvo | Indicador | Total | ||
| Atingimento da meta estabelecida | 89.793.165 | |||
| Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
| 8526 | Qualificação Profissional na Área do Transporte | Trabalhador Qualificado | 440.000 | 70.897.995 |
| 7502 | Ampliação e Melhoria da Rede Física - Unidades de Atendimento | Unid. Atend. Ampl./Melh. | 22 | 18.895.170 |
QUADRO SÍNTESE: FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte
| R$ 1,00 | |||||||
| Total Órgão | Total Unidade | Função | Total | Subfunção | Total | Programa | Total |
| 14.429.768 | 11 - Trabalho | 107.000.000 | 122 - Administração Geral | 14.429.768 | 0750 - Apoio Administrativo | 14.429.768 | |
| 568.943 | 123 - Administração Financeira | 568.943 | 0773 - Gestão das Políticas de Execução Financeira, Contábil e de Controle Interno | 568.943 | |||
| 924.000 | 306 - Alimentação e Nutrição | 924.000 | 0100 - Assistência ao Trabalhador | 924.000 | |||
| 1.284.124 | 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador | 1.284.124 | 0100 - Assistência ao Trabalhador | 1.284.124 | |||
| 89.793.165 | 333 - Empregabilidade | 89.793.165 | 0101 - Qualificação Profissional do Trabalhador | 89.793.165 | |||
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte
| R$ 1,00 | |||||
| Funcional | Programática | Programa/Ação/Produto | Valor | Grupo de Despesa | Detalhamento do Valor |
| 11 - Trabalho | 0750 8501 | Apoio Administrativo/Manutenção de Serv. Admin. | 8.821.707 | 3 - O.D.C. | 7.571.707 |
| 8502 | Apoio Administrativo/Pagto Pessoal, Enc. Soc e Trab. | 5 - Inv. Financeiras | 1.250.000 | ||
| 5.608.061 | 1 - Pessoal e Encargos | 5.608.061 | |||
| 0773 8526 | Gestão das Políticas de Execução Financeira, Contábil e de Controle Interno/Amortização e Encargos de Financiamento | 568.943 | 2 - Juros e Enc. Dív. | 29.323 | |
| 6 - Amort. Dív. Interna | 539.620 | ||||
| 0100 8505 | Assist. ao Trabalhador/Aux.-Alimentação a Servidores e Empregados | 924.000 | 3 - O.D.C. | 924.000 | |
| 8506 | Assist. ao Trabalhador/Aux.-Transporte a Servidores e Empregados | 1.284.124 | 3 - O.D.C. | 1.284.124 | |
| 0101 8526 | Qualificação Profissional do Trabalhador/Qualificação na Área do Transporte | 70.897.995 1 | - Pessoal e Encargos | 11.889.264 | |
| 3 - O.D.C. | 57.871.281 | ||||
| 4 - Investimentos | 1.137.450 | ||||
| 7502 | Qualificação Profissional do Trabalhador/Ampliação e Melhoria da Rede Física - Unidades de Atendimento | 18.895.170 | 4 - Investimentos | 18.895.170 | |
| TOTAL | 107.000.000 | 107.000.000 | |||
TOTAL POR GRUPO DE DESPESA
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte
| R$ 1,00 | ||||||
| Total | Pessoal e Encargos Sociais | Juros e Encargos da Dívida | Outras Despesas Correntes | Investimentos | Inversões Financeiras | Amortização da Dívida |
| 107.000.000 | 17.497.325 | 29.323 | 67.651.112 | 20.032.620 | 1.250.000 | 539.620 |
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte
| R$1,00 | |||||
| Receita | Despesa | ||||
| Especificação | Parcial | Total | Especificação | Parcial | Total |
| RECEITAS CORRENTES | 99.720.000 | DESPESAS CORRENTES | 85.177.760 | ||
| Receita de Contribuições | 61.810.000 | Pessoal e Encargos Sociais | 17.497.325 | ||
| Receita Patrimonial | 573.631 | Juros e Encargos da Dívida Interna | 29.323 | ||
| Receitas de Serviços | 37.314.869 | Outras Despesas Correntes | 67.651.112 | ||
| Outras Receitas Correntes | 21.500 | ||||
| Superávit do Orçamento Corrente | 14.542.240 | ||||
| TOTAL | 99.720.000 | ||||
| TOTAL | 99.720.000 | ||||
| RECEITAS DE CAPITAL | DESPESAS DE CAPITAL | ||||
| Operações de Crédito | 7.280.000 | Investimentos | 20.032.620 | ||
| Inversões Financeiras | 1.250.000 | ||||
| 7.280.000 | Amortização da Dívida | 539.620 | |||
| TOTAL | TOTAL | 21.822.240 | |||
| Resumo | |||
| Receitas Correntes | 99.720.000 | Despesas Correntes | 85.177.760 |
| Receitas de Capital | 7.280.000 | Despesas de Capital | 21.822.240 |
| Total | 107.000.000 | Total | 107.000.000 |