Portaria SEFA/GS nº 507 DE 14/06/2023

Norma Estadual - Pará - Publicado no DOE em 15 jun 2023

Altera a PORTARIA Nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6º do Decreto nº 1.604, de 18 de abril de 2005,

Considerando o disposto no § 6º do art. 8º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 e o § 17 do art. 39 da Lei nº 5.530, de 13 de janeiro de 1989, que tratam da aplicação de preço a consumidor final usualmente praticado no mercado, em condições de livre concorrência;

Considerando o disposto no inciso III do art. 39 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam acrescidos os itens a seguir ao Anexo I da PORTARIA Nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, referente ao PMPF para refrigerantes, com as seguintes redações:

“.........	..........	..........	..........	..........	..........	..........	..........	..........
SOLAR- COCA COLA S.A.	COCA COLA+- FANTA UVA	GARRAFA	PLÁSTICO	DESCARTÁVEL	2000	7894900058970	15,92	15/06/2023
SOLAR- COCA COLA S.A.	COCA COLA MENOS AÇÚCAR	GARRAFA	PLÁSTICO	DESCARTÁVEL	1000	7894900027044	6,24	15/06/2023
SOLAR- COCA COLA S.A.	COCA COLA LS	GARRAFA	VIDRO	RETORNÁVEL	1000	7894900015119	5,32	15/06/2023
SOLAR- COCA COLA S.A.	COCA COLA NS	GARRAFA	VIDRO	RETORNÁVEL	200	7894900015010	2,30	15/06/2023
SOLAR- COCA COLA S.A.	COCA COLA MENOS AÇÚCAR	GARRAFA	PLÁSTICO	DESCARTÁVEL	2500	7894900027020	8,81	15/06/2023
SOLAR- COCA COLA S.A.	COCA COLA MENOS AÇÚCAR	GARRAFA	PLÁSTICO	RETORNÁVEL	2000	7894900027082	7,70	15/06/2023
SOLAR- COCA COLA S.A.	FANTA LARAN- JA KS	GARRAFA	VIDRO	RETORNÁVEL	290	7894900035032	4,29	15/06/2023
SOLAR- COCA COLA S.A.	FANTA LARANJA	GARRAFA	PLÁSTICO	DESCARTÁVEL	200	78936478	2,15	15/06/2023
SOLAR- COCA COLA S.A.	FANTA UVA	GARRAFA	VIDRO	RETORNÁVEL	290	7894900055115	4,29	15/06/2023
SOLAR- COCA COLA S.A.	FANTA LARANJA	GARRAFA	PLÁSTICO	DESCARTÁVEL	500	7894900033564	4,18	15/06/2023
SOLAR- COCA COLA S.A.	FANTA LARANJA	LATA	ALUMÍNIO	DESCARTÁVEL	350	7894900030013	3,10	15/06/2023
SOLAR- COCA COLA S.A.	SPRITE LIMÃO	GARRAFA	PLÁSTICO	DESCARTÁVEL	2000	7894900681000	9,22	15/06/2023
SOLAR- COCA COLA S.A.	TUCHAUA CHAMP	GARRAFA	PLÁSTICO	DESCARTÁVEL	200	78940260	1,80	15/06/2023
..........	..........	..........	..........	..........	..........	..........	..........	. ”

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 15 de junho de 2023.

RENÉ DE OLIVEIRA E SOUSA JÚNIOR

Secretário de Estado da Fazenda