Portaria GABIN nº 507 DE 26/09/2022
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 29 set 2022
Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| CERVEJA Dona Cabana do Sol - Vidro Descartavel | 500 ml | 14,61 |
| Chopp Dona Cabana do Sol | 1.000 ml | 17,42 |
| Chopp Dona Cabana do Sol - Barril Retornável | 10.000. ml | 174,20 |
| Chopp Dona Cabana do So l - Barril Retornável | 20.000ml | 348,40 |
| Chopp Dona Cabana do Sol - Barril Retornável | 30.000ml | 522,60 |
| Chopp Dona Cabana do Sol - Barril Retornável | 50.000ml | 871,00 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 26 de setembro de 2022.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda