Portaria STN nº 507 de 25/07/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 27 jul 2011

Autoriza a emissão de 56.308 (cinquenta e seis mil, trezentos e oito) Títulos da Dívida Agrária - TDAs, na forma escritural, no valor de R$ 5.048.887,65 (cinco milhões, quarenta e oito mil, oitocentos e oitenta e sete reais e sessenta e cinco centavos).

O Subsecretário da Dívida Pública Substituto, da Secretaria do Tesouro Nacional, no uso da competência que lhe confere a Portaria STN nº 143, de 12 de março de 2004, e tendo em vista o disposto na Portaria MF nº 183, de 31 de julho de 2003, e na Portaria SE/MF nº 102, de 08 de abril de 2010, e em conformidade com o disposto no Decreto nº 578, de 24 de junho de 1992, na Medida Provisória nº 2.183-56, de 24 de agosto de 2001, na Portaria nº 652 MEFP/MARA, de 1º de outubro de 1992, e na Instrução Normativa Conjunta INCRA/STN nº 01, de 07 de julho de 1995,

Resolve:

Art. 1º Autorizar a emissão de 56.308 (cinquenta e seis mil, trezentos e oito) Títulos da Dívida Agrária - TDAs, na forma escritural, no valor de R$ 5.048.887,65 (cinco milhões, quarenta e oito mil, oitocentos e oitenta e sete reais e sessenta e cinco centavos), relacionados nas Solicitações de Lançamento/INCRA nºs 76/2011, 77/2011 e 170/2011 a 183/2011, com as seguintes características:

Data de Lançamento Valor Nominal de Lançamento (R$)  Prazo de Vencimento  Taxa de Juros  Qtde  Financeiro Total (R$)  Situação do CPF/CNPJ  
01.10.2003  82,49  5 anos  3% a.a.  6.129 505.581,21 Regular 
01.10.2003  82,49  5 anos  3% a.a.  2.251 185.684,99 Irregular 
01.04.2010  91,87  5 anos  6% a.a.  27.607 2.536.255,09 Regular 
01.03.2010  91,80  5 anos  6% a.a.  4.853 445.505,40 Regular 
01.06.2006  87,49  18 anos  2% a.a.  5.976 522.840,24 Regular 
01.06.2007  89,21  5 anos  3% a.a.  3.458 308.488,18 Regular 
01.09.2007  89,55  5 anos  6% a.a.  1.482 132.713,10 Regular 
01.09.2008  90,47  5 anos  6% a.a.  4.552 411.819,44 Regular 
  Total      56.308 5.048.887,65   

Art. 2º Autorizar o cancelamento dos TDAs abaixo relacionados, em cumprimento a decisões judiciais e despachos autorizativos, conforme os Ofícios INCRA nºs 213/2011/DA a 218/2011/DA, de 28.06.2011, e 240/2011/DA, de 5 DE JULHO DE 2011:

Data de Lançamento Valor Nominal de Lançamento  Prazo de Vencimento Taxa de Juros  Qtde  Financeiro Total (R$) 
Vencida Vincenda 
01.06.2006 87,49 18 anos 2% a.a. 1.400 4.576 522.840,24 
01.09.2007  89,55  15 anos  3% a.a.  210  1.272  132.713,10  
01.09.2008  90,47  5 anos  6% a.a.  2.276  6.830  823.819,82  
01.10.2008  90,64  15 anos  3% a.a.  686  8.943  872.772,56  
01.06.2009  91,60  5 anos  3% a.a.  916  2.748  335.622,40  
01.03.2010  91,80  15 anos  3% a.a.  0  4.853  445.505,40  
01.04.2010  91,87  15 anos  3% a.a.  0  27.607  2.536.255,09  
  Total      5.488  56.829  5.669.528,61  

Art. 3º Os títulos com situação de CPF/CNPJ irregular, de que trata esta Portaria (relacionados na Solicitação de Lançamento/INCRA nº 180/2011), ficarão sob custódia da Caixa Econômica Federal até a regularização no cadastro da Secretaria da Receita Federal.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

OTAVIO LADEIRA DE MEDEIROS