Portaria TSE nº 507 de 11/10/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 13 out 2011
Fica aberto crédito adicional suplementar em favor de Tribunais Regionais Eleitorais e do Tribunal Superior Eleitoral, no valor de R$ 2.290.745,00 (dois milhões, duzentos e noventa mil, setecentos e quarenta e cinco reais).
O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, com base no inciso II do § 1º do art. 57 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 e conforme Procedimento Administrativo nº 5404/2011,
Resolve:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar em favor de Tribunais Regionais Eleitorais e do Tribunal Superior Eleitoral, no valor de R$ 2.290.745,00 (dois milhões, duzentos e noventa mil, setecentos e quarenta e cinco reais), para atender à programação indicada no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 2.290.745,00 (dois milhões, duzentos e noventa mil, setecentos e quarenta e cinco reais), conforme indicado no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
Min. RICARDO LEWANDOWSKI
ANEXO IÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14101 - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/ PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0570 | Gestão do Processo Eleitoral | 2.049.600 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
02 122 | 0570 2272 | Gestão e Administração do Programa | 2.049.600 | ||||||
02 122 | 0570 2272 0001 | Gestão e Administração do Programa - Nacional | 2.049.600 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.049.600 | |||
TOTAL - FISCAL | 2.049.600 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.049.600 |
ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14108 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/ PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0570 | Gestão do Processo Eleitoral | 199.145 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
02 122 | 0570 2272 | Gestão e Administração do Programa | 199.145 | ||||||
02 122 | 0570 2272 0001 | Gestão e Administração do Programa - Nacional | 199.145 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 199.145 | |||
TOTAL - FISCAL | 199.145 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 199.145 |
ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14120 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/ PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0570 | Gestão do Processo Eleitoral | 42.000 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
02 122 | 0570 2272 | Gestão e Administração do Programa | 42.000 | ||||||
02 122 | 0570 2272 0001 | Gestão e Administração do Programa - Nacional | 42.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 42.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 42.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 42.000 |
ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14101 - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/ PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0570 | Gestão do Processo Eleitoral | 2.049.600 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
02 131 | 0570 2549 | Comunicação e Divulgação Institucional | 2.049.600 | ||||||
02 131 | 0570 2549 0001 | Comunicação e Divulgação Institucional - Nacional | 2.049.600 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.049.600 | |||
TOTAL - FISCAL | 2.049.600 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.049.600 |
ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14108 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/ PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0570 | Gestão do Processo Eleitoral | 199.145 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
02 128 | 0570 4091 | Capacitação de Recursos Humanos | 59.000 | ||||||
02 128 | 0570 4091 0001 | Capacitação de Recursos Humanos - Nacional | 59.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 59.000 | |||
PROJETOS | |||||||||
02 122 | 0570 5439 | Construção de Cartórios Eleitorais | 75.646 | ||||||
02 122 | 0570 5439 1293 | Construção de Cartórios Eleitorais - No Município de Venda Nova do Imigrante - ES | 75.646 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 75.646 | |||
02 122 | 0570 5451 | Ampliação de Cartórios Eleitorais | 64.499 | ||||||
02 122 | 0570 5451 1327 | Ampliação de Cartórios Eleitorais - No Município de Guarapari - ES | 64.499 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 64.499 | |||
TOTAL - FISCAL | 199.145 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 199.145 |
ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14120 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/ PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0570 | Gestão do Processo Eleitoral | 42.000 | |||||||
PROJETOS | |||||||||
02 122 | 0570 5439 | Construção de Cartórios Eleitorais | 42.000 | ||||||
02 122 | 0570 5439 0153 | Construção de Cartórios Eleitorais - No Município de São João do Sabugi -RN | 42.000 | ||||||
Cartório construído (unidade): 1 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 42.000 | ||
TOTAL - FISCAL | 42.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 42.000 |