Portaria TSE nº 507 de 11/10/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 13 out 2011

Fica aberto crédito adicional suplementar em favor de Tribunais Regionais Eleitorais e do Tribunal Superior Eleitoral, no valor de R$ 2.290.745,00 (dois milhões, duzentos e noventa mil, setecentos e quarenta e cinco reais).

O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, com base no inciso II do § 1º do art. 57 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 e conforme Procedimento Administrativo nº 5404/2011,

Resolve:

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar em favor de Tribunais Regionais Eleitorais e do Tribunal Superior Eleitoral, no valor de R$ 2.290.745,00 (dois milhões, duzentos e noventa mil, setecentos e quarenta e cinco reais), para atender à programação indicada no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 2.290.745,00 (dois milhões, duzentos e noventa mil, setecentos e quarenta e cinco reais), conforme indicado no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Min. RICARDO LEWANDOWSKI

ANEXO I

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14101 - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

ANEXO I   Crédito Suplementar  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/ PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0570     Gestão do Processo Eleitoral              2.049.600 
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  Gestão e Administração do Programa                2.049.600   
02 122  0570 2272 0001  Gestão e Administração do Programa - Nacional              2.049.600 
      90  100  2.049.600 
    TOTAL - FISCAL              2.049.600 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              2.049.600 

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14108 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO

ANEXO I   Crédito Suplementar  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/ PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0570     Gestão do Processo Eleitoral              199.145 
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  Gestão e Administração do Programa                199.145   
02 122  0570 2272 0001  Gestão e Administração do Programa - Nacional              199.145 
      90  100  199.145 
    TOTAL - FISCAL              199.145 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              199.145 

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14120 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE

ANEXO I   Crédito Suplementar  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/ PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0570     Gestão do Processo Eleitoral              42.000 
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  Gestão e Administração do Programa                42.000   
02 122  0570 2272 0001  Gestão e Administração do Programa - Nacional              42.000 
      90  100  42.000 
    TOTAL - FISCAL              42.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              42.000 

ANEXO II

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14101 - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

ANEXO II   Crédito Suplementar  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/ PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0570     Gestão do Processo Eleitoral              2.049.600 
    ATIVIDADES               
02 131 0570 2549  Comunicação e Divulgação Institucional                2.049.600   
02 131  0570 2549 0001  Comunicação e Divulgação Institucional - Nacional              2.049.600 
      90  100  2.049.600 
    TOTAL - FISCAL              2.049.600 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              2.049.600 

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14108 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO

ANEXO II   Crédito Suplementar  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/ PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0570     Gestão do Processo Eleitoral              199.145 
    ATIVIDADES               
02 128 0570 4091  Capacitação de Recursos Humanos                59.000   
02 128  0570 4091 0001  Capacitação de Recursos Humanos - Nacional              59.000 
      90  100  59.000 
    PROJETOS               
02 122 0570 5439  Construção de Cartórios Eleitorais                75.646   
02 122  0570 5439 1293  Construção de Cartórios Eleitorais - No Município de Venda Nova do Imigrante - ES              75.646 
      90  100  75.646 
02 122  0570 5451  Ampliação de Cartórios Eleitorais              64.499 
02 122  0570 5451 1327  Ampliação de Cartórios Eleitorais - No Município de Guarapari - ES              64.499 
      90  100  64.499 
    TOTAL - FISCAL              199.145 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              199.145 

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14120 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE

ANEXO II   Crédito Suplementar  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/ PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0570     Gestão do Processo Eleitoral              42.000 
    PROJETOS               
02 122 0570 5439  Construção de Cartórios Eleitorais                42.000   
02 122  0570 5439 0153  Construção de Cartórios Eleitorais - No Município de São João do Sabugi -RN              42.000 
    Cartório construído (unidade): 1  90  100  42.000 
    TOTAL - FISCAL              42.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              42.000