O Comandante da Aeronáutica, de conformidade com o previsto na Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, tendo em vista o disposto nos incisos IX e XIV do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009, e considerando o que consta do Processo nº 67400.001922/2010-82,

Resolve:

Art. 1º Aprovar a reedição da DCA 39-2 "Projeto Integrado de Formação Cívica e Profissional para Jovens - Projeto Soldado-Cidadão - e Incorporação Especial, no âmbito do Comando da Aeronáutica" (*), que com esta baixa.

Art. 2º O Estado-Maior da Aeronáutica, os Órgãos de Direção Setorial e os Órgãos de Assistência Direta e Imediata ao Comandante da Aeronáutica adotarão, em suas áreas de atuação, as providências decorrentes.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revoga-se a Portaria nº 641/GC3, de 02 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial da União nº 125, de 03 de julho de 2009, Seção 1, página 16.

Ten.-Brig. do Ar JUNITI SAITO

(*) A Diretriz de que trata a presente Portaria será publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA).