A SECRETÁRIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 002, de 7 de janeiro de 2009, do Município de Iapu, devidamente homologado pelo Decreto de 4 de março de 2009, do Estado de Minas Gerais, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000653/2009-92,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enchentes, a situação de emergência, no Município de Iapu, zona urbana, nos Bairros Padre Francisco Weber, Ruas Prefeito Olívio Pinto Vieira, Rua 03 e Francisco Antônio de Paula; Caixa D'Água, Ruas Elpídio Mafra, Vitalino Ruela e Manoel Pereira; Bela Vista, Ruas Geralda Valentim, Walber Mafra e Antônio Pereira de Souza; Centro, Ruas Quirino Pena, Antônio Marques e Luiz Pereira de Souza; e zona rural, nas Localidades Córrego da Fumaça, Córrego do Marimbondo, Córrego Boa Vista, Córrego do Jordão, Córrego Cadelo, Córrego São Sebastião e Distrito de São Sebastião da Barra, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 7 de janeiro de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE