Portaria MTE nº 504 de 13/12/2002

Norma Federal - Publicado no DO em 16 dez 2002

Aprova, para o exercício de 2002, a reformulação orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC.

O Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 3.334, de 11 de janeiro de 2000, resolve:

Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2002, em conformidade com os quadros anexos, a reformulação orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, condicionando sua execução às normas regulamentares.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO JOBIM FILHO

ANEXO I

RECEITA

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego  
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC 
R$ 1,00  
Código   Especificação   Valor  
1000.00.00  Receitas Correntes  772.507.000
1200.00.00  Receitas de Contribuições  393.203.000 
1210.00.00  Contribuições Sociais  393.203.000 
1210.33.00  Contribuição para o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial  393.203.000 
1300.00.00  Receita Patrimonial  33.421.000
1310.00.00  Receitas Imobiliárias  1.274.000 
1311.00.00  Aluguéis  298.000 
1312.00.00  Arrendamentos  61.000 
1315.00.00  Taxa de Ocupação de Imóveis  915.000 
1320.00.00  Receitas de Valores Mobiliários  31.552.000 
1321.00.00  Juros de Título de Renda  31.510.000 
1322.00.00  Dividendos  42.000 
1390.00.00  Outras Receitas Patrimoniais  595.000 
1391.00.00  Juros e Correção Monetária de Poupança  533.000 
1399.00.00  Produto de Outras Operações  62.000 
1600.00.00  Receita de Serviços  344.370.000 
1600.16.00  Serviços Educacionais  344.370.000 
1700.00.00  Transferências Correntes  3.000 
1730.00.00  Transferências de Instituições Privadas  3.000 
1731.00.00  Transferências de Outras Fontes  3.000 
1900.00.00  Outras Receitas Correntes  1.510.000 
1920.00.00  Indenizações e Restituições  1.510.000 
1921.00.00  Indenizações  78.000 
1922.00.00  Restituições  1.432.000 
2000.00.00  Receitas de Capital  97.609.000 
2200.00.00  Alienação de Bens  12.144.000 
2210.00.00  Alienação de Bens Móveis  705.000 
2219.00.00  Alienação de Outros Bens Móveis  705.000 
2220.00.00  Alienação de Bens Imóveis  11.439.000 
2229.00.00  Alienação de Outros Bens Imóveis  11.439.000 
2300.00.00  Amortização de Empréstimos  6.000 
2400.00.00  Transferências de Capital  119.000 
2410.00.00  Transferências Intragovernamentais  119.000 
2411.00.00  Transferências da União  119.000 
2500.00.00  Outras Receitas de Capital  85.340.000 
2580.00.00  Saldos de Exercícios Anteriores  85.340.000 
TOTAL  870.116.000 

ANEXO II

PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial/SENAC

Programa: 0750 - APOIO ADMINISTRATIVO  
 R$ 1,00 
Objetivo  Indicador  Total  214.923.000
Assegurar as condições necessárias para a manutenção e funcionamento dos serviços do órgão 
Ação  Título  Produto (Unidade)  Meta    
8301 Manutenção de Serviços Administrativos  Unidade mantida  28 40.416.000 
8308 Manutenção dos Serviços de Transporte Veículo mantido 111 4.737.000 
8309 Manutenção e Conservação de Bens Imóveis Unidade mantida 18 8.647.000 
8310 Ações de Informática Rede mantida 25 17.129.000 
8311 Gestão Administrativa Cons. Deliberativo/Diretoria mantidos 56 37.525.000 
8312 Manutenção dos Serviços Gráficos Gráficas mantidas 07 2.794.000 
8313 Manutenção dos Serviços de Documentação e Comunicação Serviço Mantido 14 1.674.000 
8356 Coordenação de Planejamento e Orçamentação Planejamento e Orçamento Elaborados 14 1.777.000 
8357 Modernização e Melhoria da Rede Física Unidades Modernizadas/Reformadas 131 100.224.000 

Programa: 0773 - GESTÃO DAS POLÍTICAS DE EXECUÇÃO FINANCEIRA, CONTÁBIL E DE CONTROLE INTERNO

  R$ 1,00  
Objetivo Indicador  Total 
Assegurar a manutenção e funcionamento das gerências financeiras, contabilidades, serviços de auditoria interna e externa e assistência financeira a órgãos da entidade  100% de controles financeiros, serviços contábeis e auditorias mantidos 58.572.000 
Ação  Título  Produto (Unidade)  Meta    
8314Serviços de Administração e Controle Financeiro Gerência e Controle Financeiro mantido  56 32.559.000 
8315 Assistência Financeira a Entidades Órgão Regional assistido  23 26.013.000 

Programa: 0801 - DESENVOLVIMENTO DE GERENTES E SERVIDORES

 R$ 1,00 
Objetivo  Indicador  Total 
Promover o aprimoramento técnico e funcional dos servidores  85% de servidores da entidade treinados/capacitados 9.207.000 
Ação  Título  Produto (Unidade)  Meta    
8318 Capacitação de Recursos Humanos Servidores 6.640 9.207.000 

Programa: 0253 - SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA

 R$ 1,00 
Objetivo  Indicador  Total 
Promover e divulgar a entidade e suas ações institucionais, através de campanhas na mídia, assim como custear canal de TV próprio  100% de divulgações da formação profissional e educacional oferecidas 26.317.000 
Ação  Título  Produto (Unidade)  Meta    
8319 Divulgação de Ações Institucionais Público alvo abrangido (Pessoas) 20.000.000 26.317.000 

Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR

  R$ 1,00  
Objetivo Indicador  Total 
Proporcionar renda suplementar mediante concessão de benefícios previstos em lei  100% de trabalhadores formais e seus dependentes, beneficiados 13.440.000 
Ação   Produto (Unidade)  Meta    
8303 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes Pessoa beneficiada 15.259 13.440.000 
Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR  
    R$ 1,00 
Objetivo  Indicador  Total 
Proporcionar renda suplementar mediante concessão de benefícios previstos em lei 80% de trabalhadores formais beneficiados 31.195.000 
Ação  Título Produto (Unidade)  Meta    
8306 Auxílio-Transporte a Servidores e Empregados Servidor beneficiado 4.761 3.807.000 
8307 Assistência Social a Servidores Servidor beneficiado 8.183 27.388.000 
Programa: 0101 - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR  
    R$ 1,00 
Objetivo  Indicador  Total 
Aumentar a empregabilidade do trabalhador, reduzindo os riscos de desemprego e subemprego e elevar sua produtividade e renda  100% de profissional qualificado ou requalificado 516.462.000 
Ação  Título  Produto (Unidade)  Meta    
8327 Qualificação Profissional na Área do Comércio e Serviços Pessoa Qualificada/Requalificada 1.600.891 214.824.000 
8340 Apoio à Formação Profissional Unidades Mantidas 420 300.888.000 
8341 Assistência a Educandos Aluno Beneficiado 120.708 750.000 

ANEXO III

QUADRO SÍNTESE: FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial/SENAC

R$ 1,00 
Total Órgão Total Unidade Função  Total  Subfunção  Total  Programa  Total 
  870.116.000 11 - Trabalho 870.116.000 122 - Administração Geral 214.923.000 0750 - Apoio Administrativo 214.923.000 
        123 - Administração Financeira 58.572.000 0773 - Gestão das Políticas de Execução Financeira, Contábil e de Controle Interno 58.572.000 
        128 - Formação de R.H. 9.207.000 0801 - Desenvolvimento de Gerentes e Servidores 9.207.000 
        131 - Comunicação Social 26.317.000 0253 - Serviço de Comunicação de Massa 26.317.000 
        301 - Atenção Básica 13.440.000 0100 - Assistência ao Trabalhador 13.440.000 
        331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador 31.195.000 0100 - Assistência ao Trabalhador 31.195.000 
        333 - Empregabilidade 516.462.000 0101 - Qualificação Profissional do Trabalhador 516.462.000 

DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade:

R$ 1,00 
Funcional Programática   Programa/Ação/Produto   Valor   Grupo de Despesa   Detalhamento do Valor  
11 0122 0750 8301 001 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS  40.416.000  Pessoal e Encargos Sociais  25.530.409 
              Outras Despesas Correntes  11.539.498 
              Investimentos  3.346.093 
11 0122 0750 8308 001 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES  4.737.000  Pessoal e Encargos Sociais  965.080 
              Outras Despesas Correntes  2.598.389 
              Investimentos  1.173.531 
11 0122 0750 8309 001 Manutenção e Conservação de Bens Imóveis 8.647.000  Pessoal e Encargos Sociais  2.057.000 
              Outras Despesas Correntes  6.337.300 
              Investimentos  252.700 
11 0122 0750 8310 001 Ações de Informática  17.129.000  Pessoal e Encargos Sociais  5.931.896 
              Outras Despesas Correntes  7.773.704 
              Investimentos  3.423.400 
11 0122 0750 8311 001 Gestão Administrativa  37.525.000  Pessoal e Encargos Sociais  18.462.998 
              Outras Despesas Correntes  17.597.882 
              Investimentos  1.464.120 
11 0122 0750 8312 001 Manutenção dos Serviços Gráficos  2.794.000  Pessoal e Encargos Sociais  609.400 
              Outras Despesas Correntes  2.164.600 
              Investimentos  20.000 
11 0122 0750 8313 001 Manutenção Servs de Documentação e Comunicação  1.674.000  Pessoal e Encargos Sociais  1.100.200 
              Outras Despesas Correntes  565.800 
              Investimentos  8.000 
 
Funcional Programática   Programa/Ação/Produto   Valor   Grupo de Despesa   Detalhamento do Valor  
11 0122 0750 8356 001 Coordenação de Planejamento e Orçamentação  1.777.000  Pessoal e Encargos Sociais  1.323.700 
              Outras Despesas Correntes  438.000 
              Investimentos  15.300 
11 0122 0750 8357 001 Modernização e Melhoria da Rede Física 100.224.000  Pessoal e Encargos Sociais  2.742.958 
              Outras Despesas Correntes  1.303.742 
              Investimentos  79.990.300 
              Inversões Financeiras  16.187.000 
11 0123 0773 8314 001 Serviços de Administração e Controle Financeiro  32.559.000  Pessoal e Encargos Sociais  9.574.677 
              Outras Despesas Correntes  22.811.323 
              Investimentos  167.000 
              Inversões Financeiras  6.000 
11 0123 0773 8315 001 Assistência Financeira a Entidades 26.013.000  Outras Despesas Correntes  11.901.000 
              Investimentos  13.722.000 
              Inversões Financeiras  390.000 
11 0128 0801 8318 001 Capacitação de Recursos Humanos 9.207.000  Pessoal e Encargos Sociais  1.629.200 
              Outras Despesas Correntes  7.564.700 
              Investimentos  13.100 
11 0131 0253 8319 001 Divulgação de Ações Institucionais 26.317.000  Pessoal e Encargos Sociais  4.320.400 
              Outras Despesas Correntes  21.900.300 
              Investimentos  96.300 
Funcional Programática   Programa/Ação/Produto    Valor    Grupo de Despesa    Detalhamento do Valor  
11 0301 0100 8303 001 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores  13.440.000  Pessoal e Encargos Sociais  65.400 
              Outras Despesas Correntes  13.365.600 
              Investimentos  9.000 
11 0331 0100 8306 001 Auxílio- Transporte aos Servidores 3.807.000  Outras Despesas Correntes  3.807.000 
11 0331 0100 8307 001 Assistência Social a Servidores  27.388.000  Pessoal e Encargos Sociais  11.000 
              Outras Despesas Correntes  27.362.000 
              Inversões Financeiras  15.000 
11 0333 0101 8327 001 Qualificação Profissional na Área de Com. e Serviços 214.824.000 Pessoal e Encargos Sociais 65.652.483 
              Outras Despesas Correntes 148.025.907 
              Investimentos 1.145.610 
11 0333 0101 8340 001 Apoio à Formação Profissional 300.888.000 Pessoal e Encargos Sociais 143.748.699 
              Outras Despesas Correntes 129.193.755 
              Investimentos 27.906.546 
              Inversões Financeiras 39.000 
11 0333 0101 8341 001 Assistência a Educandos 750.000 Pessoal e Encargos Sociais 353.500 
              Outras Despesas Correntes 395.500 
              Investimentos 1.000 
                 
TOTAL 870.116.000    870.116.000 

TOTAL POR GRUPO DE DESPESA
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial/SENAC

R$ 1,00  
Total  Pessoal e Encargos Sociais   Juros e Encargos da Dívida   Outras Despesas Correntes   Investimentos   Inversões Financeiras   Amortização da Dívida  
870.116.000 284.079.000  436.646.000 132.754.000 16.637.000  

ANEXO IV
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego

Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial/SENAC

R$ 1,00

Receita Despesa 
Especificação Parcial Total Especificação Parcial Total 
RECEITAS CORRENTES   772.507.000 DESPESAS CORRENTES   720.725.000 
Receita de Contribuições 393.203.000    Pessoal e Encargos Sociais 284.079.000   
Receita Patrimonial 33.421.000    Outras Despesas Correntes 436.646.000   
Receita de Serviços 344.370.000         
Transferências Correntes 3.000         
Outras Receitas Correntes 1.510.000    Superávit    51.782.000 
TOTAL    772.507.000 TOTAL    772.507.000 
Superávit do Orçamento Corrente    51.782.000       
RECEITAS DE CAPITAL   97.609.000 DESPESAS DE CAPITAL   149.391.000 
Alienação de Bens 12.144.000    Investimentos 132.754.000   
Amortização de Empréstimos 6.000    Inversões Financeiras 16.637.000   
Transferências de Capital 119.000         
Outras Receitas de Capital 85.340.000         
TOTAL    149.391.000 TOTAL    149.391.000 
Resumo
Receitas Correntes    772.507.000 Despesas Correntes    720.725.000 
Receitas de Capital    97.609.000 Despesas de Capital    149.391.000 
  Total 870.116.000    Total 870.116.000