A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando os Decretos Municipais nº 03/2010, de 15 de março de 2010, de Assunção do Piauí; nº 002/2010, de 23 de março de 2010, de Boa Hora; nº 09/2010, de 19 de março de 2010, de Cocal dos Alves; nº 02/2010, de 08 de março de 2010, alterado pelo Decreto nº 04/2010, de 15 de março de 2010, de Queimada Nova e nº 15/2010, de 15 de março de 2010, de Várzea Grande do Piauí, e demais informações constantes nos processos nºs 59050.002551/2010-45, 59050.002549/2010-76, 59050.002547/2010-87, 59050.002546/2010-32 e 59050.002548/2010-21, respectivamente,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de estiagem - NE.SES - 12.401, a situação de emergência, nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE