O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das prerrogativas constantes da Portaria GM/MS nº 2.123, de 23 de outubro de 2002, combinada com o disposto no Decreto nº 3.964/2001, consoante disposto no Processo Administrativo nº 25000.107367/2008-40,

Resolve:

Art. 1º Inserir recursos orçamentários no montante de R$ 249.690,00 (duzentos e quarenta e nove mil, seiscentos e noventa reais), alocados ao exercício de 2009, correndo as despesas à conta da Unidade Gestora 257001, Gestão 00001, Programa de Trabalho nº 10.305.1446.8696.0001, Natureza de Despesa nº 339014, 339033, 339036, 339039 Fonte de Recursos 0151000000, Nota de Crédito nº 2009NC400275, para o fim de descentralização à Universidade Federal de Goiás/GO, visando à continuidade das ações de que tratam a Portaria SE/MS nº 310/2008, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 01.12.2008, sendo R$ 249.690,00 (duzentos e quarenta e nove mil, seiscentos e noventa reais) a título de Despesas Correntes.

ARIONALDO BOMFIM ROSENDO