Portaria MS nº 503 de 07/03/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 08 mar 2007

Credencia os Municípios, a receberem os incentivos aos Programas Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

O MINISTRO DO ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, considerando o estabelecido pelas Portarias nº 648/GM e nº 650/GM, de 28 de março de 2006, bem como as metas físico-financeiras estaduais, resolve:

Art. 1º Credenciar os Municípios descritos no Anexo II desta Portaria, dos estados relacionados no Anexo I, a receberem os incentivos aos Programas Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2007.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO I

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS AO PACS E PSF

UF MUNICÍPIO AGENTES EQUIPES 
AL 3 200 33 
AM 10 791 55 
ES 2 271 20 
MA 4 109 13 
MG 26 863 124 
MS 1 22 2 
MT 1 247 12 
PI 3 150 25 
PR 6 283 49 
RN 2 89 14 
RO 2 64 5 
SC 4 478 60 
SE 2 75 13 
Total Geral: 66 3.642 425 

ANEXO II

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS AO PACS E PSF

UF CÓD. M. MUNICÍPIO AGENTES EQUIPES 
AL 2700706 BATALHA 40 7 
AL 2701001 BOCA DA MATA 62 11 
AL 2709152 TEOTONIO VILELA 98 15 
Total da UF:  3 200 33 
AM 1300631 BERURI 42 3 
AM 1300680 BOA VISTA DO RAMOS 38 2 
AM 1300805 BORBA 117 9 
AM 1300839 CAAPIRANGA 32 4 
AM 1302009 ITAPIRANGA 24 2 
AM 1302900 MAUES 141 10 
AM 1303106 NOVA OLINDA DO NORTE 88 9 
AM 1304203 TEFE 203 8 
AM 1304237 TONANTINS 62 4 
AM 1304260 UARINI 44 4 
Total da UF:  10 791 55 
ES 3200409 ANCHIETA 55 9 
ES 3202405 GUARAPARI 216 11 
Total da UF:  2 271 20 
MA 2101731 BELAGUA 18 2 
MA 2102408 CAJAPIO 35 4 
MA 2109205 PRESIDENTE JUSCELINO 41 5 
MA 2109700 SAMBAIBA 15 2 
Total da UF:  4 109 13 
MG 3103900 ARAUJOS 10 2 
MG 3108602 BRASILIA DE MINAS 75 8 
MG 3110707 CAMBUQUIRA 27 4 
MG 3111309 CAMPO DO MEIO 22 5 
MG 3112000 CANDEIAS 37 6 
MG 3113206 CARANDAI 34 4 
MG 3117801 CONCEICAO DOS OUROS 12 2 
MG 3127107 FRUTAL 49 7 
MG 3127800 GRAO MOGOL 34 4 
MG 3128303 GUARANESIA 35 5 
MG 3134509 ITUTINGA 10 1 
MG 3138351 LEME DO PRADO 12 2 
MG 3140902 MATIPO 44 7 
MG 3142007 MIRABELA 32 5 
MG 3144003 MUTUM 66 9 
MG 3145604 OLIVEIRA 76 11 
MG 3146909 PAPAGAIOS 34 3 
MG 3147006 PARACATU 56 11 
MG 3147204 PARAGUACU 10 2 
MG 3149408 PEDRO TEIXEIRA 5 1 
MG 3157906 SANTA MARGARIDA 36 4 
MG 3160108 SANTO ANTONIO DO GRAMA 10 2 
MG 3161908 SAO GONCALO DO RIO ABAIXO 21 4 
MG 3162401 SAO JOAO DA PONTE 65 11 
MG 3162559 SAO JOAO DO MANHUACU 24 3 
MG 3168408 TARUMIRIM 27 1 
Total da UF:  26 863 124 
MS 5006408 PEDRO GOMES 22 2 
Total da UF:  1 22 2 
MT 5108402 VARZEA GRANDE 247 12 
Total da UF:  1 247 12 
PI 2202307 CANTO DO BURITI 48 8 
PI 2210003 SAO JOAO DO PIAUI 49 8 
PI 2211308 VALENCA DO PIAUI 53 9 
Total da UF:  3 150 25 
PR 4101408 APUCARANA 182 35 
PR 4106308 CORBELIA 32 3 
PR 4109500 GUARAQUECABA 22 4 
PR 4110300 INAJA 8 1 
PR 4119152 PINHAIS 20 3 
PR 4123907 SANTA MARIANA 19 3 
Total da UF:  6 283 49 
RN 2405306 JANUARIO CICCO 21 3 
RN 2409407 PAU DOS FERROS 68 11 
Total da UF:  2 89 14 
RO 1100403 ALTO PARAISO 47 3 
RO 1100601 CACAULANDIA 17 2 
Total da UF:  2 64 5 
SC 4202008 BALNEARIO CAMBORIU 72 14 
SC 4202305 BIGUACU 134 14 
SC 4204202 CHAPECO 248 29 
SC 4207908 IRINEOPOLIS 24 3 
Total da UF:  4 478 60 
SE 2803609 LARANJEIRAS 66 11 
SE 2806503 SANTA ROSA DE LIMA 9 2 
Total da UF:  2 75 13 
Total Geral:  66 3642 425