A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando os Decretos Municipais nº 004/2010, de 22 de março de 2010, de Capitão Gervásio Oliveira; nº 015/2010, de 23 de março de 2010, de Caxingó; 020/2010, de 25 de março de 2010, de Coivaras; 02/2010, de 22 de março de 2010, de Conceição do Canindé; nº 004/2010, de 19 de março de 2010, de Dom Expedito Lopes; nº 006/2010, de 23 de março de 2010, de Inhuma; nº 005/2010, de 22 de março de 2010, de Jaicós; nº 008/2010, de 23 de março de 2010, de Lagoa do Barro do Piauí; nº 005/2010, de 15 de março de 2010, de Luzilândia; nº 016/2010, de 18 de março de 2010, de Morro do Chapéu do Piauí; 005/2010, de 15 de março de 2010, de Tamboril do Piauí e nº 22/2010, de 16 de março de 2010, de Valença do Piauí, e demais informações constantes nos processos nºs 59050.002423/2010-00, 59050.002424/2010-46, 59050.002545/2010-98, 59050.002550/2010-09, 59050.002426/2010-35, 59050.002427/2010-80, 59050.002419/2010-33, 59050.002428/2010-24, 59050.002430/2010-01, 59050.002431/2010-48, 59050.002544/2010-43 e 59050.002433/2010-37, respectivamente,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de estiagem - NE.SES - 12.401, a situação de emergência, nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE