Portaria MS nº 502 de 07/03/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 08 mar 2007

Credencia Municípios a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito do Programa Saúde da Família.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando o estabelecido pelas Portarias nº 648/GM e nº 650/GM de 28 de março de 2006, bem como as metas físico-financeiras estaduais, resolve:

Art. 1º Credenciar os Municípios descritos no Anexo a esta Portaria a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito do Programa Saúde da Família.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2007.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO À SAÚDE BUCAL

UF CÓD. M. MUNICÍPIO MOD. 1 MOD. 2 TOTAL 
AC 1200435 SANTA ROSA DO PURUS 1 0 1 
Total da UF:  1 1 0 1 
AL 2700706 BATALHA 7 0 7 
AL 2701001 BOCA DA MATA 11 0 11 
AL 2709301 UNIAO DOS PALMARES 8 0 8 
Total da UF:  3 26 0 26 
AM 1300631 BERURI 1 0 1 
AM 1300805 BORBA 8 0 8 
AM 1303106 NOVA OLINDA DO NORTE 3 0 3 
Total da UF:  3 12 0 12 
BA 2915304 ITAGIMIRIM 0 2 2 
Total da UF:  1 0 2 2 
ES 3202405 GUARAPARI 10 0 10 
ES 3203908 NOVA VENECIA 5 0 5 
Total da UF:  2 15 0 15 
MG 3101300 ALAGOA 1 0 1 
MG 3110400 CAMACHO 0 1 1 
MG 3112000 CANDEIAS 5 1 6 
MG 3112307 CAPELINHA 1 0 1 
MG 3115300 CATAGUASES 11 0 11 
MG 3117306 CONCEICAO DAS ALAGOAS 5 0 5 
MG 3123908 ENTRE RIOS DE MINAS 6 0 6 
MG 3134509 ITUTINGA 1 0 1 
MG 3135100 JANAUBA 19 0 19 
MG 3138351 LEME DO PRADO 2 0 2 
MG 3140803 MATIAS BARBOSA 1 1 2 
MG 3140902 MATIPO 7 0 7 
MG 3142502 MONJOLOS 0 1 1 
MG 3143906 MURIAE 24 0 24 
MG 3152600 POUSO ALTO 2 0 2 
MG 3163300 SAO JOSE DO DIVINO 1 0 1 
MG 3165560 SEM-PEIXE 0 1 1 
MG 3165701 SENADOR FIRMINO 1 0 1 
MG 3170602 VARGEM BONITA 1 0 1 
Total da UF:  19 88 5 93 
MT 5103452 DENISE 2 0 2 
MT 5108204 TORIXOREU 2 0 2 
Total da UF:  2 4 0 4 
PA 1501501 BENEVIDES 4 0 4 
PA 1501758 BREJO GRANDE DO ARAGUAIA 1 0 1 
PA 1501782 BREU BRANCO 2 0 2 
PA 1502202 CAPANEMA 5 0 5 
PA 1502707 CONCEICAO DO ARAGUAIA 4 0 4 
PA 1502939 DOM ELISEU 5 0 5 
PA 1503044 FLORESTA DO ARAGUAIA 1 0 1 
PA 1503804 JACUNDA 6 0 6 
PA 1504703 MOJU 4 0 4 
PA 1504901 MUANA 2 0 2 
PA 1505437 OURILANDIA DO NORTE 3 0 3 
PA 1505551 PAU D'ARCO 3 0 3 
PA 1505700 PONTA DE PEDRAS 2 0 2 
PA 1505809 PORTEL 2 0 2 
PA 1506583 SANTA MARIA DAS BARREIRAS 2 0 2 
PA 1507474 SAO JOAO DE PIRABAS 1 0 1 
PA 1507755 SAPUCAIA 1 0 1 
Total da UF:  17 48 0 48 
PI 2201101 AVELINO LOPES 2 0 2 
PI 2205201 JAICOS 6 0 6 
PI 2206209 MIGUEL ALVES 7 0 7 
Total da UF:  3 15 0 15 
PR 4101408 APUCARANA 16 6 22 
PR 4109500 GUARAQUECABA 3 1 4 
PR 4109807 IBIPORA 7 3 10 
Total da UF:  3 26 10 36 
SC 4210902 MODELO 2 0 2 
Total da UF:  1 2 0 2 
SE 2803609 LARANJEIRAS 11 0 11 
SE 2806503 SANTA ROSA DE LIMA 2 0 2 
Total da UF:  2 13 0 13 
Total Geral:  57 250 17 267