Portaria STN nº 501 DE 02/09/2013
Norma Federal - Publicado no DO em 04 set 2013
O Subsecretário da Dívida Pública da Secretaria do Tesouro Nacional, no uso da competência que lhe confere a Portaria STN nº 475, de 30 de outubro de 2007 e o artigo 1º da Portaria STN nº 143, de 12 de março de 2004, tendo em vista o disposto na Portaria MF nº 183, de 31 de julho de 2003, e tendo em vista o disposto na Portaria MEFP nº 547, de 23 de julho de 1992, na Medida Provisória nº 2.183-56, de 24 de agosto de 2001, e na Portaria nº 91, de 24 de abril de 1992, do Ministro de Estado da Agricultura e da Reforma Agrária,
Resolve
Art. 1º Declarar o valor nominal reajustado dos Títulos da Dívida Agrária, a partir de janeiro de 1989, para o mês de setembro de 2013:
VALOR DE REFERÊNCIA Base maio/92 Cruzeiros |
VALOR NOMINAL REAJUSTADO Reais |
79.297,75 |
93,71 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO FONTOURA VALLE