A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando os Decretos Municipais nº 007, de 22 de março de 2010, de Altos; nº 04/2009, de 17 de março de 2010, de Pio IX e nº 014, de 25 de março de 2010, de Tanque do Piauí, e demais informações constantes nos processos nºs 59050.002421/2010-11, 59050.002432/2010-92 e 59050.002543/2010-07, respectivamente,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de estiagem - NE.SES - 12.401, a situação de emergência, nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE