A SECRETÁRIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 205, de 26 de dezembro de 2008, do Município de Caeté, devidamente homologado pelo Decreto de 4 de março de 2009, do Estado de Minas Gerais, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000645/2009-46,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas, a situação de emergência, no Município de Caeté, zona urbana, nos Bairros Pedra Branca, Ruas Maria Joana Duarte, Antonio Duarte e Pedra Clara; Centro, Avenida Doutor João Pinheiro; Bom Sucesso, Ruas José Alfredo Pinto, Manoel da Costa Pereira, Licurgo Bastos e Avenida Francisco de Paula Castro, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 26 de dezembro de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE