A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando os Decretos Municipais nº 008/2010, de 15 de março de 2010, de Arraial; nº 002/2010, de 17 de março de 2010, de Brejo do Piauí; nº 04/2010, de 17 de março de 2010, de Cocal de Telha e GP nº 007/2010, de 15 de março de 2010, de Lagoa do Sítio, e demais informações constantes nos processos nºs 59050.002420/2010-68, 59050.002422/2010-57, 59050.002425/2010-91 e 59050.002429/2010-79, respectivamente,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de estiagem - NE.SES - 12.401, a situação de emergência, nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE