Portaria STN nº 500 de 30/08/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 31 ago 2010

Dispõe sobre o valor da Receita Líquida Real (RLR) dos Estados e Municípios a ser utilizado como base de cálculo dos pagamentos a serem efetuados no mês de setembro de 2010.

O Subsecretário de Relações Financeiras Intergovernamentais do Tesouro Nacional, no uso das atribuições que lhe confere o art. 24 do Anexo I do Decreto nº 7.050, de 23 de dezembro de 2009 e, tendo em vista o disposto no art. 2º, parágrafo único da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, no art. 1º, da Lei nº 11.533, de 25 de outubro de 2007, no art. 7º da Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, torna público:

Art. 1º O valor da Receita Líquida Real (RLR) dos Estados e Municípios a ser utilizado como base de cálculo dos pagamentos a serem efetuados no mês de setembro de 2010 pelas Unidades da Federação.

R$ 1,00

ESTADOS R.L.R. MÉDIA MENSAL  
ACRE  171.528.335,59 
ALAGOAS  289.328.257,71 
AMAPÁ  169.201.712,16 
AMAZONAS  497.674.162,92 
BAHIA  1.146.591.461,64 
CEARÁ  667.530.595,25 
DISTRITO FEDERAL  741.243.002,44 
ESPÍRITO SANTO  543.441.567,48 
GOIÁS  615.279.947,44 
MARANHÃO  494.598.301,90 
MATO GROSSO  445.446.545,48 
MATO GROSSO DO SUL  330.026.242,99 
MINAS GERAIS  2.024.923.000,61 
PARÁ  645.791.808,42 
PARAÍBA 358.220.266,05 
PARANÁ 1.186.664.646,55 
PERNAMBUCO  785.732.329,74 
PIAUÍ  306.748.160,77 
RIO DE JANEIRO  2.292.241.392,77 
RIO GRANDE DO NORTE  390.236.121,73 
RIO GRANDE DO SUL  1.246.583.283,63 
RONDÔNIA  252.270.879,35 
RORAIMA  119.525.571,26 
SANTA CATARINA  729.462.158,81 
SÃO PAULO  6.109.041.550,18 
SERGIPE  320.019.611,63 
TOCANTINS 262.721.372,30 

MUNICÍPIOS  R.L.R. MÉDIA MENSAL  
ÁGUA BOA/MT  1.904.278,93  
AGUDOS/SP  4.317.214,75  
ALAGOINHAS/BA  FALTAM DADOS  
ALMENARA/MG  FALTAM DADOS  
AMAMBAÍ/MS  FALTAM DADOS  
AMPARO/SP  6.932.463,69  
ANDRADAS/MG  2.565.163,65  
ANGRA DOS REIS/RJ  FALTAM DADOS  
ANHUMAS/SP  FALTAM DADOS  
ANITÁPOLIS/SC  369.951,89  
APARECIDA DE GOIÂNIA/GO  FALTAM DADOS  
APUCARANA/PR  FALTAM DADOS  
ARAÇATUBA/SP 13.586.331,18  
ARAXÁ/MG 10.026.410,68  
BACABAL/MA  2.494.372,70  
BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC  14.223.829,18  
BAMBUÍ/MG  1.525.545,30  
BANDEIRANTES/MS  FALTAM DADOS  
BARBACENA/MG  FALTAM DADOS  
BARRA MANSA/RJ  14.410.492,00  
BARREIRAS/BA  FALTAM DADOS  
BAURU/SP  27.437.889,73  
BELO HORIZONTE/MG  288.483.737,18  
BIRIGUI/SP  FALTAM DADOS  
BLUMENAU/SC  28.158.688,80  
BOCAIÚVA/MG FALTAM DADOS  
BRASILÂNDIA/MS  2.020.245,21  
BRUSQUE/SC  10.084.301,86  
CAETANÓPOLIS/MG 641.019,64  
CAMAÇARI/BA  30.005.396,52  
CAMPINA GRANDE/PB  FALTAM DADOS  
CAMPINAS/SP  145.983.954,68  
CAMPO BELO/MG  3.013.782,20  
CAMPO LIMPO PAULISTA/SP  5.897.454,91  
CAMPO MAIOR/PI  FALTAM DADOS  
CANA VERDE/MG  FALTAM DADOS  
CANÁPOLIS/MG  FALTAM DADOS  
CANOINHAS/SC  2.742.757,44  
CARAVELAS/BA 1.690.447,68  
CAXIAS/MA  5.746.300,38  
CHAPECÓ/SC  14.604.628,84  
CIPÓ/BA  FALTAM DADOS  
COELHO NETO/MA  FALTAM DADOS  
CONTAGEM/MG 43.619.232,67  
CORAÇÃO DE JESUS/MG  FALTAM DADOS  
CORDEIRÓPOLIS/SP  4.630.251,38  
COSMÓPOLIS/SP  FALTAM DADOS  
CRICIÚMA/SC  FALTAM DADOS  
CRISTALINA/GO FALTAM DADOS  
CUIABÁ/MT  FALTAM DADOS  
DIADEMA/SP  40.458.978,89  
DIAS DÁVILA/BA  FALTAM DADOS  
DIVINOLÂNDIA/SP  FALTAM DADOS  
DIVINÓPOLIS/MG  16.414.434,18  
DOMINGOS MARTINS/ES  2.680.462,63  
DOURADOS/MS  17.817.114,03 
FERRAZ DE VASCONCELOS/SP  FALTAM DADOS  
FOZ DO IGUAÇU/PR  20.150.113,29 
GOVERNADOR VALADARES/MG  15.340.840,25  
GRAVATAL/SC  FALTAM DADOS  
GUARACIABA/SC  FALTAM DADOS  
GUARANÉSIA/MG  1.452.055,22  
GUARUJÁ/SP  41.428.237,00  
GUARULHOS/SP  117.400.411,84 
IBIÁ/MG  FALTAM DADOS  
IBICARAÍ/BA  FALTAM DADOS  
IBIÚNA/SP  FALTAM DADOS  
IGARAPÉ/MG  2.122.224,66  
IGUAPE/SP  FALTAM DADOS  
ILHÉUS/BA  FALTAM DADOS  
IMBITUBA/SC  FALTAM DADOS  
IMPERATRIZ/MA FALTAM DADOS  
INDAIATUBA/SP 33.344.057,89  
IPATINGA/MG 33.809.479,88  
IPAUSSU/SP 1.243.459,19  
IPORÁ/GO  FALTAM DADOS  
ITÁ/SC  1.682.765,65  
ITAPAGIPE/MG 1.957.321,67  
ITAPECERICA DA SERRA/SP  12.520.650,04  
ITAPIRA/SP 8.186.069,32  
ITIQUIRA/MT  FALTAM DADOS  
ITUIUTABA/MG FALTAM DADOS  
ITUPEVA/SP 5.470.651,47  
JACAREÍ/SP  24.578.008,01  
JAGUAQUARA/BA  1.731.528,17  
J ATA Í/G O  7.562.493,75  
JOAÇABA/SC  2.858.501,93  
JOAÍMA/MG  FALTAM DADOS  
JOÃO PESSOA/PB  FALTAM DADOS  
JOINVILLE/SC  FALTAM DADOS  
JUAZEIRO/BA  9.772.634,88  
JUIZ DE FORA/MG  39.363.022,68  
JUNDIAÍ/SP  57.438.227,34  
LAGES/SC  FALTAM DADOS  
LAMBARI/MG  FALTAM DADOS  
LAVRAS/MG 6.181.782,81  
LIMEIRA DO OESTE/MG  904.499,03  
LUZ/MG  FALTAM DADOS  
MAMONAS/MG  FALTAM DADOS  
MARACAJU/MS  FALTAM DADOS  
MARAVILHA/SC FALTAM DADOS  
MAUÁ/SP  FALTAM DADOS  
MIRADOR/PR  387.517,34  
MOCOCA/SP  FALTAM DADOS  
MOGI GUAÇU/SP  13.840.426,16  
MONTES CLAROS/MG  FALTAM DADOS  
MURIAÉ/MG  FALTAM DADOS  
NANUQUE/MG  FALTAM DADOS  
NATAL/RN 62.208.295,58  
NAVIRAÍ/MS FALTAM DADOS  
NOVA LIMA/MG  18.630.014,87  
OSASCO/SP  68.294.980,84  
PARACATU/MG FALTAM DADOS  
PARANAÍBA/MS FALTAM DADOS  
PARANAVAÍ/PR 5.028.207,66  
PARAOPEBA/MG 1.682.627,98  
PARAÚNA/GO FALTAM DADOS  
PATO BRANCO/PR  5.544.230,05  
PATOS DE MINAS/MG  9.240.837,10  
PAULISTA/PE FALTAM DADOS  
PEDRO LEOPOLDO/MG  4.113.687,85 
PENÁPOLIS/SP  5.087.091,81  
PINDAMONHANGABA/SP  15.617.076,72  
PIQUEROBI/SP  628.106,39  
PIRAPORA/MG  FALTAM DADOS  
PIRAPORA DO BOM JESUS/SP  FALTAM DADOS  
POÇOS DE CALDAS/MG  FALTAM DADOS  
POMPÉU/MG  2.310.661,46  
PONTA PORÃ/MS  4.393.818,03  
PORTO NACIONAL/TO  FALTAM DADOS  
POUSO ALEGRE/MG  FALTAM DADOS  
PRAIA GRANDE/SP  32.755.224,17  
PRESIDENTE PRUDENTE/SP  19.464.486,41  
RECIFE/PE  152.321.736,83  
REGENTE FEIJÓ/SP  FALTAM DADOS  
REGISTRO/SP  4.216.283,90  
RESENDE/RJ  13.227.372,28  
RIBEIRÃO/PE  FALTAM DADOS  
RIBEIRÃO PIRES/SP  FALTAM DADOS  
RIO DE JANEIRO/RJ  729.904.820,70  
RIO GRANDE DA SERRA/SP  2.446.395,05  
RIO VERDE/GO  FALTAM DADOS  
SALTO GRANDE/SP  FALTAM DADOS  
SALVADOR/BA 162.342.871,05  
SANTA BÁRBARA/MG  FALTAM DADOS  
SANTA CRUZ DO RIO PARDO/SP  3.535.984,07  
SANTANA DO LIVRAMENTO/RS  4.629.146,71  
SANTO AMARO DA IMPERATRIZ/SC  FALTAM DADOS  
SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP  111.011.284,44 
SÃO CARLOS/SP  23.799.637,79  
SÃO FRANCISCO DE SALES/MG  FALTAM DADOS  
SÃO GOTARDO/MG  2.021.989,01  
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP  84.688.907,23  
SÃO LUÍS DE MONTES BELOS/GO  FALTAM DADOS  
SÃO MIGUEL DO OESTE/SC  2.458.595,68  
SÃO PAULO/SP  1.752.864.905,12  
SÃO VICENTE/SP  FALTAM DADOS  
SEARA/SC  1.722.248,08  
SENHOR DO BONFIM/BA  FALTAM DADOS  
SERRA/ES  34.853.576,41  
SERTÃOZINHO/SP 10.532.751,28  
SETE LAGOAS/MG  FALTAM DADOS  
SOROCABA/SP  54.769.067,11 
SUZANO/SP  FALTAM DADOS  
TEIXEIRA DE FREITAS/BA  5.609.196,04  
TEÓFILO OTONI/MG  5.913.374,17  
TIMÓTEO/MG  9.532.053,23  
TIROS/MG  FALTAM DADOS  
TRÊS CORACÕES/MG  5.165.183,47  
TRÊS LAGOAS/MS  10.658.841,12  
TUPACIGUARA/MG FALTAM DADOS  
UBATUBA/S P  8.611.614,71 
UBERABA/MG  22.456.192,20  
UNIÃO DE MINAS/MG  FALTAM DADOS  
VALINHOS/SP 13.709.991,52  
VARGINHA/MG 9.698.201,46  
VÁRZEA GRANDE/MT  13.456.137,61  
VÁRZEA PAULISTA/SP  6.970.148,16  
VITÓRIA/ES  64.573.163,13  
XANXERÊ/SC  FALTAM DADOS  

Art. 2º A situação "Faltam Dados" no campo do valor da Receita Líquida Real indica que o Município não apresentou a documentação necessária ao respectivo cálculo, conforme estabelece o contrato de refinanciamento de dívidas firmado junto à União, ao amparo da Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, ou da Lei nº 8.727, de 5 de novembro de 1993.

Art. 3º As retificações dos valores da Receita Líquida Real das Unidades da Federação conforme quadros abaixo, tendo em vista alterações de balancetes.

ALAGOAS  
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL  
DIVULGAÇÃO ANTERIOR  VALOR ATUAL  
fev/2010  440 de 28.07.2010  262.244.163,62  262.253.198,30  
mar/2010  440 de 28.07.2010  267.780.821,37  267.789.856,05  
abr/2010  440 de 28.07.2010  271.517.222,88  271.526.257,56  
mai/2010  440 de 28.07.2010  274.383.907,37  274.392.942,05  
jun/2010  440 de 28.07.2010  274.683.236,81  274.692.271,49  
jul/2010  440 de 28.07.2010  280.015.943,39  280.024.978,07  
ago/2010  440 de 28.07.2010  286.052.799,34  286.061.834,02  

DISTRITO FEDERAL  
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL  
DIVULGAÇÃO ANTERIOR  VALOR ATUAL  
abr/2009  182 de 30.03.2009  757.272.053,32 750.858.729,59 
mai/2009  248 de 29.04.2009  750.707.849,32 736.294.638,34 
jun/2009  289 de 28.05.2009  762.824.732,19 742.038.910,86 
jul/2009  369 de 29.06.2009  776.641.794,18 748.991.044,33 
ago/2009  443 de 29.07.2009  780.677.116,91 745.401.272,16 
set/2009  510 de 31.08.2009  779.629.423,55 737.021.238,57 
out/2009  564 de 29.09.2009  781.542.241,26 731.598.240,00 
nov/2009  655 de 29.10.2009  785.066.337,89 727.814.113,23 
dez/2009  709 de 27.11.2009  790.250.010,17 726.049.675,35 
jan/2010  772 de 29.12.2009  790.969.683,79 715.862.697,96 
fev/2010  76 de 28.01.2010  795.585.359,37 712.075.394,94 
mar/2010  128 de 25.02.2010  802.306.085,50 709.919.037,35 
abr/2010  182 de 29.03.2010  807.382.915,21 713.348.275,10 
mai/2010  240 de 28.04.2010  812.355.342,89 718.296.385,56 
jun/2010  308 de 31.05.2010  809.079.133,46 712.920.473,09 
jul/2010  364 de 29.06.2010  813.202.596,37 715.574.190,81 
ago/2010  440 de 28.07.2010  831.901.686,52 733.559.655,77 

ESPÍRITO SANTO  
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL  
DIVULGAÇÃO ANTERIOR  VALOR ATUAL  
out/2009  364 de 29.06.2010  585.246.971,74  585.247.063,40  
nov/2009  364 de 29.06.2010  579.517.325,81  579.517.492,48  
dez/2009  364 de 29.06.2010  572.385.607,56  572.385.774,23  
jan/2010  364 de 29.06.2010  564.300.240,08  564.300.406,75  
fev/2010  364 de 29.06.2010  551.788.296,79  551.788.463,46  
ago/2010  440 de 28.07.2010  550.274.267,05  550.274.340,87  

MARANHÃO  
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL  
DIVULGAÇÃO ANTERIOR  VALOR ATUAL  
abr/2010  440 de 28.07.2010  469.295.686,33  469.670.686,33  
mai/2010  440 de 28.07.2010  470.753.305,86  471.669.972,53  
jun/2010  440 de 28.07.2010  477.454.395,95  478.912.729,28  
jul/2010  364 de 29.06.2010  490.214.542,55  492.036.290,05  
ago/2010  440 de 28.07.2010  500.011.757,32 502.051.529,82  

MATO GROSSO  
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL  
DIVULGAÇÃO ANTERIOR  VALOR ATUAL  
ago/2010  440 de 28.07.2010  462.166.218,95  462.161.385,61  

PARANÁ 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL  
DIVULGAÇÃO ANTERIOR  VALOR ATUAL  
mar/2010  128 de 25.02.2010  1.109.652.214,20  1.109.652.202,08  
abr/2010  240 de 28.04.2010  1.114.090.523,49 1.114.090.511,38 
mai/2010  240 de 28.04.2010  1.119.846.454,90 1.119.846.442,79 
jun/2010  308 de 31.05.2010  1.140.416.805,41 1.140.416.793,30 
jul/2010  364 de 29.06.2010  1.161.597.295,32 1.161.597.283,21 
ago/2010  440 de 28.07.2010  1.169.629.212,44 1.169.629.200,32 

RIO GRANDE DO NORTE  
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL  
DIVULGAÇÃO ANTERIOR  VALOR ATUAL  
ago/2010  440 de 28.07.2010  389.174.212,21  389.235.808,88  

RORAIMA  
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL  
DIVULGAÇÃO ANTERIOR  VALOR ATUAL  
abr/2010  240 de 28.04.2010  111.685.536,32 111.406.070,83 
mai/2010  240 de 28.04.2010  114.059.196,05 113.441.071,90 
jun/2010  364 de 29.06.2010  114.714.533,10 113.841.866,37 
jul/2010  440 de 28.07.2010  117.495.931,43 116.318.292,31 
ago/2010  440 de 28.07.2010  119.564.550,60 117.984.214,06 

ANITÁPOLIS/SC  
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL  
DIVULGAÇÃO ANTERIOR  VALOR ATUAL  
ago/2010  440 de 28.07.2010  0,00  370.226,77  

ARAÇATUBA/SP 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL  
DIVULGAÇÃO ANTERIOR  VALOR ATUAL  
ago/2010  440 de 28.07.2010  0,00  13.417.020,36  

BAURU/SP  
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL  
DIVULGAÇÃO ANTERIOR  VALOR ATUAL  
ago/2010  440 de 28.07.2010  0,00  26.991.473,52  

CAETANÓPOLIS/MG 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL  
DIVULGAÇÃO ANTERIOR  VALOR ATUAL  
jul/2010  364 de 29.06.2010  0,00  638.219,88  
ago/2010  440 de 28.07.2010  0,00  639.839,75  

CAMPO BELO/MG  
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL  
DIVULGAÇÃO ANTERIOR  VALOR ATUAL  
ago/2010  440 de 28.07.2010  0,00  2.983.898,14  

CHAPECÓ/SC  
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL  
DIVULGAÇÃO ANTERIOR  VALOR ATUAL  
ago/2010  440 de 28.07.2010  0,00  14.567.545,87  

IPATINGA/MG 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL  
DIVULGAÇÃO ANTERIOR  VALOR ATUAL  
ago/2010  440 de 28.07.2010  0,00  33.744.631,59  

ITÁ/SC  
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL  
DIVULGAÇÃO ANTERIOR  VALOR ATUAL  
ago/2010  440 de 28.07.2010  0,00  1.619.293,72  

ITAPAGIPE/MG 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL  
DIVULGAÇÃO ANTERIOR  VALOR ATUAL  
jul/2010  364 de 29.06.2010  1.965.593,14  1.970.029,54  
ago/2010  440 de 28.07.2010  0,00  1.959.200,51  

ITUPEVA/SP 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL  
DIVULGAÇÃO ANTERIOR  VALOR ATUAL  
ago/2010  440 de 28.07.2010  0,00  5.400.793,92  

ITAPIRA/SP 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL  
DIVULGAÇÃO ANTERIOR  VALOR ATUAL  
ago/2010  440 de 28.07.2010  0,00  8.086.744,71  

JACAREÍ/SP  
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL  
DIVULGAÇÃO ANTERIOR  VALOR ATUAL  
abr/2010  308 de 31.05.2010  20.156.913,37  20.156.920,03  
mai/2010  308 de 31.05.2010  20.227.385,20  20.235.022,80  
jul/2010  364 de 29.06.2010  0,00  23.122.717,92  
ago/2010  440 de 28.07.2010  23.722.780,93  23.722.780,91  

NATAL/RN 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL  
DIVULGAÇÃO ANTERIOR  VALOR ATUAL  
ago/2010  440 de 28.07.2010  61.079.407,71  61.730.209,96  

OSASCO/SP  
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL  
DIVULGAÇÃO ANTERIOR  VALOR ATUAL  
ago/2010  440 de 28.07.2010  0,00  67.367.233,12  

PATOS DE MINAS/MG  
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL  
DIVULGAÇÃO ANTERIOR  VALOR ATUAL  
jul/2010  364 de 29.06.2010  0,00  8.883.510,41  
ago/2010  440 de 28.07.2010  0,00  9.025.703,30  

PEDRO LEOPOLDO/MG  
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL  
DIVULGAÇÃO ANTERIOR  VALOR ATUAL  
ago/2010  440 de 28.07.2010  0,00  3.890.879,10  

POMPÉU/MG  
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL  
DIVULGAÇÃO ANTERIOR  VALOR ATUAL  
jul/2010  364 de 29.06.2010  0,00  2.299.657,96  
ago/2010  440 de 28.07.2010  0,00  2.326.396,56  

PONTA PORÃ/MS  
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL  
DIVULGAÇÃO ANTERIOR  VALOR ATUAL  
ago/2010  440 de 28.07.2010  0,00  4.401.739,85  

SÃO CARLOS/SP  
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL  
DIVULGAÇÃO ANTERIOR  VALOR ATUAL  
ago/2010  440 de 28.07.2010  0,00  23.613.053,04  

TEÓFILO OTONI/MG  
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL  
DIVULGAÇÃO ANTERIOR  VALOR ATUAL  
ago/2010  440 de 28.07.2010  0,00  5.801.385,81  

UBERABA/MG  
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL  
DIVULGAÇÃO ANTERIOR  VALOR ATUAL  
ago/2010  440 de 28.07.2010  22.210.918,40  22.110.918,40 

Art. 4º O cálculo da Receita Líquida Real, em função de Liminar, concedida em favor dos Estados abaixo:

ESTADOS R.L.R. MÉDIA MENSAL  
BAHIA  1.117.327.136,87 
GOIÁS  597.674.722,74 
MATO GROSSO DO SUL  326.865.797,07 
RIO DE JANEIRO  2.113.980.184,93 

Art. 5º Esta Portaria tem efeitos financeiros para o mês de setembro de 2010.

EDUARDO COUTINHO GUERRA