Portaria STN nº 500 de 31/07/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 01 ago 2007

Dispõe sobre o valor da Receita Líquida Real (RLR) dos Estados e Municípios utilizável como base de cálculo dos pagamentos a serem efetuados no mês de agosto de 2007.

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, tendo em vista o disposto no art. 2º, parágrafo único da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, no art. 5º, da Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001, no art. 7º da Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, e nos arts. 1º e 3º da Portaria STN nº 447, de 13 de setembro de 2002, torna público:

Art. 1º O valor da Receita Líquida Real (RLR) dos Estados e Municípios utilizável como base de cálculo dos pagamentos a serem efetuados no mês de agosto de 2007.

R$1,00

ESTADOS R.L.R. MÉDIA MENSAL 
ACRE 119.554.200,79 
ALAGOAS 206.776.755,69 
AMAPÁ 127.700.951,82 
AMAZONAS 352.847.387,14 
BAHIA 858.020.160,06 
CEARÁ 456.094.617,90 
DISTRITO FEDERAL 574.779.330,97 
ESPÍRITO SANTO 439.390.393,19 
GOIÁS 446.068.843,73 
MARANHÃO 337.295.020,07 
MATO GROSSO 328.488.383,56 
MATO GROSSO DO SUL 254.126.376,59 
MINAS GERAIS 1.471.639.961,89 
PARÁ 468.333.501,82 
PARAÍBA 241.597.026,94 
PARANÁ 815.571.788,90 
PERNAMBUCO 514.650.803,44 
PIAUÍ 199.481.193,22 
RIO DE JANEIRO 1.676.362.903,99 
RIO GRANDE DO NORTE 274.180.257,32 
RIO GRANDE DO SUL 926.639.407,77 
RONDÔNIA 174.427.426,09 
RORAIMA 89.974.404,34 
SANTA CATARINA 520.638.907,97 
SÃO PAULO 4.292.030.934,11 
SERGIPE 242.498.521,88 
TOCANTINS 201.397.681,81 

Parágrafo único. A situação "Faltam Dados" no campo do valor da Receita Líquida Real indica que o Município não apresentou a documentação necessária ao respectivo cálculo, conforme estabelece o contrato de refinanciamento de dívidas firmado junto a União ao amparo da Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, ou da Lei nº 8.727, de 5 de novembro de 1993.

R$ 1,00

RECEITA LÍQUIDA REAL MENSAL DE MUNICÍPIOS 
Para pagamentos em Agosto de 2007. 
Municípios/Estado RLR Média Mensal 
ÁGUA BOA/MT 1.287.890,05 
AGUDOS/SP 2.692.200,58 
ALAGOINHAS/BA 5.053.226,91 
ALFREDO WAGNER/SC FALTAM DADOS 
ALMENARA/MG FALTAM DADOS 
AMAMBAÍ/MS FALTAM DADOS 
AMPARO/SP 5.389.077,55 
ANDRADAS/MG 1.967.370,88 
ANGRA DOS REIS/RJ FALTAM DADOS 
ANHUMAS/SP FALTAM DADOS 
ANITÁPOLIS/SC 328.932,59 
APARECIDA DE GOIÂNIA/GO 8.685.521,23 
APUCARANA/PR 4.722.251,87 
ARAÇATUBA/SP 11.718.050,70 
ARAXÁ/MG 6.200.138,89 
BACABAL/MA 1.193.719,45 
BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC 12.498.021,33 
BAMBUÍ/MG 1.029.538,82 
BANDEIRANTES/MS FALTAM DADOS 
BARBACENA/MG FALTAM DADOS 
BARRA MANSA/RJ 10.974.232,08 
BARREIRAS/BA FALTAM DADOS 
BAURU/SP 18.157.521,43 
BELO HORIZONTE/MG 216.669.836,37 
BIRIGUI/SP 6.384.310,01 
BLUMENAU/SC 19.357.184,00 
BOCAIÚVA/MG 1.839.092,51 
BRASILÂNDIA/MS FALTAM DADOS 
BRUSQUE/SC 5.429.103,11 
CAETANÓPOLIS/MG 773.338,34 
CAMAÇARI/BA 30.163.550,38 
CAMPINA GRANDE/PB FALTAM DADOS 
CAMPINAS/SP 106.605.921,72 
CAMPO BELO/MG 2.188.835,45 
CAMPO LIMPO PAULISTA/SP 4.662.230,86 
CAMPO MAIOR/PI FALTAM DADOS 
CANA VERDE/MG FALTAM DADOS 
CANÁPOLIS/MG FALTAM DADOS 
CANOINHAS/SC 2.608.422,61 
CARAVELAS/BA 1.344.684,86 
CAXIAS/MA 3.644.222,78 
CHAPECÓ/SC FALTAM DADOS 
CIPÓ/BA FALTAM DADOS 
COELHO NETO/MA 1.445.713,98 
CONTAGEM/MG 35.421.523,36 
CORAÇÃO DE JESUS/MG FALTAM DADOS 
CORDEIRÓPOLIS/SP 3.885.762,38 
COSMÓPOLIS/SP 3.565.217,21 
CRICIÚMA/SC FALTAM DADOS 
CRISTALINA/GO FALTAM DADOS 
CUIABÁ/MT 29.342.060,01 
DIADEMA/SP 31.227.287,15 
DIAS DÁVILA/BA 4.363.756,73 
DIVINOLÂNDIA/SP FALTAM DADOS 
DIVINÓPOLIS/MG 10.342.432,17 
DOMINGOS MARTINS/ES FALTAM DADOS 
DOURADOS/MS 10.999.496,41 
FERRAZ DE VASCONCELOS/SP 5.431.847,91 
FOZ DO IGUAÇU/PR FALTAM DADOS 
GOVERNADOR VALADARES/MG 10.462.011,84 
GRAVATAL/SC 513.297,02 
GUARACIABA/SC 604.673,94 
GUARANÉSIA/MG 1.103.352,17 
GUARUJÁ/SP FALTAM DADOS 
GUARULHOS/SP 83.802.417,71 
IBIÁ/MG 3.475.218,79 
IBICARAÍ/BA FALTAM DADOS 
IBIÚNA/SP FALTAM DADOS 
IGARAPÉ/MG 1.545.740,04 
IGUAPE/SP 1.917.182,37 
ILHÉUS/BA FALTAM DADOS 
IMBITUBA/SC FALTAM DADOS 
IMPERATRIZ/MA FALTAM DADOS 
INDAIATUBA/SP 22.933.012,17 
IPATINGA/MG 21.284.056,05 
IPAUSSU/SP 862.009,02 
IPORÁ/GO FALTAM DADOS 
ITÁ/SC 1.489.483,18 
ITAPAGIPE/MG 1.039.993,63 
ITAPECERICA DA SERRA/SP 7.983.103,90 
ITAPIRA/SP 7.010.496,85 
ITIQUIRA/MT FALTAM DADOS 
ITUIUTABA/MG 6.651.952,54 
ITUPEVA/SP 3.704.962,32 
JACAREÍ/SP FALTAM DADOS 
JAGUAQUARA/BA 1.145.120,36 
JATAÍ/GO 5.180.073,09 
JOAÇABA/SC 2.326.826,58 
JOAÍMA/MG FALTAM DADOS 
JOÃO PESSOA/PB 34.180.565,99 
JOINVILLE/SC 31.173.412,99 
JUAZEIRO/BA 6.045.337,85 
JUIZ DE FORA/MG 31.533.045,95 
JUNDIAÍ/SP 38.101.447,03 
LAGES/SC FALTAM DADOS 
LAMBARI/MG FALTAM DADOS 
LAVRAS/MG FALTAM DADOS 
LIMEIRA DO OESTE/MG FALTAM DADOS 
LUZ/MG FALTAM DADOS 
MAMONAS/MG FALTAM DADOS 
MARACAJU/MS 2.733.324,09 
MARAVILHA/SC 1.457.701,81 
MAUÁ/SP FALTAM DADOS 
MIRADOR/PR 336.888,41 
MOCOCA/SP 4.257.442,70 
MOGI GUAÇU/SP 10.325.419,62 
MONTES CLAROS/MG FALTAM DADOS 
MURIAÉ/MG FALTAM DADOS 
NANUQUE/MG FALTAM DADOS 
NATAL/RN 46.236.099,85 
NAVIRAÍ/MS 3.661.232,18 
NOVA LIMA/MG 13.143.444,55 
OSASCO/SP FALTAM DADOS 
PARACATU/MG FALTAM DADOS 
PARANAÍBA/MS 2.616.552,70 
PARANAVAÍ/PR 3.212.951,65 
PARAOPEBA/MG 1.356.130,84 
PARAÚNA/GO FALTAM DADOS 
PATO BRANCO/PR 3.723.754,51 
PATOS DE MINAS/MG 6.427.157,57 
PAULISTA/PE FALTAM DADOS 
PAULISTAS/MG FALTAM DADOS 
PEDRO LEOPOLDO/MG FALTAM DADOS 
PENÁPOLIS/SP FALTAM DADOS 
PINDAMONHANGABA/SP FALTAM DADOS 
PIQUEROBI/SP 468.947,25 
PIRAPORA/MG FALTAM DADOS 
PIRAPORA DO BOM JESUS/SP FALTAM DADOS 
POÇOS DE CALDAS/MG 11.801.831,36 
POMPÉU/MG FALTAM DADOS 
PONTA PORÃ/MS 3.613.792,44 
PORTO NACIONAL/TO FALTAM DADOS 
POUSO ALEGRE/MG 6.230.459,96 
PRAIA GRANDE/SP 24.350.447,66 
PRESIDENTE PRUDENTE/SP 13.630.850,63 
RECIFE/PE 115.658.270,90 
REGENTE FEIJÓ/SP FALTAM DADOS 
REGISTRO/SP 2.986.676,13 
RESENDE/RJ 8.892.721,39 
RIBEIRÃO/PE FALTAM DADOS 
RIBEIRÃO PIRES/SP FALTAM DADOS 
RIO DE JANEIRO/RJ 537.062.255,05 
RIO GRANDE DA SERRA/SP 1.763.873,86 
RIO VERDE/GO FALTAM DADOS 
SALTO GRANDE/SP FALTAM DADOS 
SALVADOR/BA 109.694.219,21 
SANTA BÁRBARA/MG 2.049.691,75 
SANTA CRUZ DO RIO PARDO/SP 2.663.344,50 
SANTANA DO LIVRAMENTO/RS FALTAM DADOS 
SANTO AMARO DA IMPERATRIZ/SC FALTAM DADOS 
SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP 102.461.542,56 
SÃO CARLOS/SP FALTAM DADOS 
SÃO FRANCISCO DE SALES/MG FALTAM DADOS 
SÃO GOTARDO/MG 1.535.911,77 
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP 75.359.733,18 
SÃO LUÍS DE MONTES BELOS/GO FALTAM DADOS 
SÃO MIGUEL DO OESTE/SC 1.935.789,90 
SÃO PAULO/SP 1.264.210.447,29 
SÃO VICENTE/SP FALTAM DADOS 
SEARA/SC 1.334.549,59 
SENHOR DO BONFIM/BA 1.680.449,02 
SERRA/ES 31.379.089,70 
SERTÃOZINHO/SP 9.408.180,40 
SETE LAGOAS/MG FALTAM DADOS 
SOROCABA/SP 38.875.174,82 
SUZANO/SP 17.766.325,17 
TEIXEIRA DE FREITAS/BA 3.372.766,23 
TEÓFILO OTONI/MG FALTAM DADOS 
TIMÓTEO/MG 7.905.955,76 
TIROS/MG 418.444,72 
TRÊS CORACÕES/MG FALTAM DADOS 
TRÊS LAGOAS/MS 7.248.083,94 
TUPACIGUARA/MG 1.888.190,44 
UBATUBA/SP FALTAM DADOS 
UBERABA/MG 17.143.655,14 
UNIÃO DE MINAS/MG FALTAM DADOS 
VALINHOS/SP 10.547.875,59 
VARGINHA/MG 7.031.074,31 
VÁRZEA GRANDE/MT 10.672.036,48 
VÁRZEA PAULISTA/SP 5.534.898,29 
VITÓRIA/ES 57.962.480,45 
XANXERÊ/SC FALTAM DADOS 

Art. 2º Tendo em vista alterações de balancetes, retificamos os valores da Receita Líquida Real das unidades da Federação conforme quadros abaixo.

R$ 1,00

AMAZONAS 
MÊS DE PORTARIA R.L.R. MÉDIA MENSAL 
PAGAMENTO ANTERIOR Nº DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
abr/06 548 de 28.07.2006 315.794.049,00 316.599.263,32 
mai/06 548 de 28.07.2006 318.420.469,76 319.188.791,60 
jun/06 548 de 28.07.2006 318.056.060,11 318.711.920,34 
jul/06 548 de 28.07.2006 320.766.311,51 321.591.313,87 
ago/06 548 de 28.07.2006 324.462.731,76 325.109.152,18 
set/06 637 de 31.08.2006 326.553.186,75 327.210.338,68 
out/06 721 de 28.09.2006 329.660.067,99 330.266.099,22 
nov/06 802 de 31.10.2006 331.823.130,89 332.594.642,49 
dez/06 886 de 30.11.2006 333.437.178,38 334.139.577,24 
jan/07 951 de 27.12.2006 331.877.405,54 332.402.011,18 
fev/07 049 de 31.01.2007 340.117.121,67 340.739.741,45 
mar/07 117 de 28.02.2007 337.737.358,75 338.275.161,56 
abr/07 185 de 30.03.2007 340.064.504,16 339.797.092,66 
mai/07 250 de 30.04.2007 343.688.694,83 343.458.175,81 
jun/07 329 de 31.05.2007 346.258.233,61 346.140.176,19 
jul/07 408 de 28.06.2007 350.333.438,74 350.046.239,19 

CEARÁ 
MÊS DE PORTARIA R.L.R. MÉDIA MENSAL 
PAGAMENTO ANTERIOR Nº DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
abr/07 250 de 30.04.2007 443.565.401,32 440.850.101,14 
mai/07 250 de 30.04.2007 451.410.306,21 446.117.506,57 
jun/07 329 de 31.05.2007 453.877.676,09 453.708.676,36 
jul/07 408 de 28.06.2007 451.603.938,42 449.327.415,52 

DISTRITO FEDERAL 
MÊS DE PORTARIA R.L.R. MÉDIA MENSAL 
PAGAMENTO ANTERIOR Nº DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
jul/07 408 de 28.06.2007 571.261.134,69 571.238.059,16 

GOIÁS 
MÊS DE PORTARIA R.L.R. MÉDIA MENSAL 
PAGAMENTO ANTERIOR Nº DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
jun/07 329 de 31.05.2007 416.859.767,36 416.549.213,50 
jul/07 408 de 28.06.2007 433.101.309,11 432.790.755,24 

MATO GROSSO 
MÊS DE PORTARIA R.L.R. MÉDIA MENSAL 
PAGAMENTO ANTERIOR Nº DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
abr/07 329 de 31.05.2007 319.349.896,80 319.731.194,88 
mai/07 329 de 31.05.2007 321.219.228,63 322.095.052,20 
jun/07 329 de 31.05.2007 324.947.266,88 326.123.321,60 
jul/07 408 de 28.06.2007 325.721.424,78 326.849.386,07 

PARÁ 
MÊS DE PORTARIA R.L.R. MÉDIA MENSAL 
PAGAMENTO ANTERIOR Nº DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
abr/07 185 de 30.03.2007 453.474.667,02 444.273.274,78 
mai/07 250 de 30.04.2007 451.979.640,97 449.641.459,23 
jun/07 329 de 31.05.2007 457.403.802,23 455.998.088,33 
jul/07 408 de 28.06.2007 464.806.029,07 460.184.123,58 

RIO DE JANEIRO 
MÊS DE PORTARIA R.L.R. MÉDIA MENSAL 
PAGAMENTO ANTERIOR Nº DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
mar/07 117 de 28.02.2007 1.616.200.421,27 1.624.106.346,28 

RONDÔNIA 
MÊS DE PORTARIA R.L.R. MÉDIA MENSAL 
PAGAMENTO ANTERIOR Nº DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
abr/06 548 de 28.07.2006 154.447.692,84 154.173.029,76 
mai/06 548 de 28.07.2006 155.331.475,38 155.056.812,30 
jun/06 548 de 28.07.2006 158.513.237,21 158.238.574,14 
jul/06 548 de 28.07.2006 158.652.703,99 158.378.040,91 
ago/06 548 de 28.07.2006 158.996.782,69 158.722.119,62 
set/06 637 de 31.08.2006 159.256.979,61 158.982.316,53 
out/06 721 de 28.09.2006 159.894.613,85 159.619.950,77 
nov/06 802 de 31.10.2006 161.852.123,16 161.577.460,08 
dez/06 886 de 30.11.2006 163.085.645,93 162.810.982,85 
jan/07 951 de 27.12.2006 166.979.435,55 166.704.772,48 
fev/07 049 de 31.01.2007 171.290.383,95 171.015.720,87 
mar/07 117 de 28.02.2007 168.236.124,04 167.961.460,96 
abr/07 185 de 30.03.2007 167.983.438,28 167.983.438,28 
jul/07 408 de 28.06.2007 172.211.243,72 172.288.101,84 

SÃO PAULO 
MÊS DE PORTARIA R.L.R. MÉDIA MENSAL 
PAGAMENTO ANTERIOR Nº DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
jul/07 408 de 28.06.2007 4.260.858.069,11 4.263.828.472,47 

R$ 1,00

ANGRA DOS REIS/RJ 
MÊS DE PORTARIA R.L.R. MÉDIA MENSAL 
PAGAMENTO ANTERIOR Nº DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
jun/07 329 de 31.05.2007 0,00 23.903.770,36 

BIRIGUI/SP 
MÊS DE PORTARIA R.L.R. MÉDIA MENSAL 
PAGAMENTO ANTERIOR Nº DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
jun/07 329 de 31.05.2007 0,00 6.029.423,90 
jul/07 408 de 28.06.2007 0,00 6.310.458,39 

CHAPECÓ/SC 
MÊS DE PORTARIA R.L.R. MÉDIA MENSAL 
PAGAMENTO ANTERIOR Nº DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
jun/07 329 de 31.05.2007 0,00 9.127.995,67 
jul/07 408 de 28.06.2007 0,00 9.288.899,29 

CRICIÚMA/SC 
MÊS DE PORTARIA R.L.R. MÉDIA MENSAL 
PAGAMENTO ANTERIOR Nº DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
jun/07 329 de 31.05.2007 0,00 10.123.855,61 
jul/07 408 de 28.06.2007 0,00 9.969.340,60 

DOMINGOS MARTINS/ES 
MÊS DE PORTARIA R.L.R. MÉDIA MENSAL 
PAGAMENTO ANTERIOR Nº DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
jun/07 329 de 31.05.2007 0,00 2.012.278,92 
jul/07 408 de 28.06.2007 0,00 2.063.914,94 

FOZ DO IGUAÇU/PR 
MÊS DE PORTARIA R.L.R. MÉDIA MENSAL 
PAGAMENTO ANTERIOR Nº DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
jun/07 329 de 31.05.2007 0,00 17.904.596,18 

IBIÁ/MG 
MÊS DE PORTARIA R.L.R. MÉDIA MENSAL 
PAGAMENTO ANTERIOR Nº DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
jun/07 329 de 31.05.2007 0,00 2.236.074,66 
jul/07 408 de 28.06.2007 0,00 2.804.293,44 

IBIÚNA/SP 
MÊS DE PORTARIA R.L.R. MÉDIA MENSAL 
PAGAMENTO ANTERIOR Nº DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
mar/07 117 de 28.02.2007 0,00 3.475.156,98 
abr/07 185 de 30.03.2007 0,00 3.520.445,77 
mai/07 250 de 30.04.2007 0,00 3.598.230,78 
jun/07 329 de 31.05.2007 0,00 3.586.971,42 
jul/07 408 de 28.06.2007 0,00 3.682.962,02 

IPATINGA/MG 
MÊS DE PORTARIA R.L.R. MÉDIA MENSAL 
PAGAMENTO ANTERIOR Nº DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
jul/07 408 de 28.06.2007 0,00 20.114.483,74 

JOÃO PESSOA/PB 
MÊS DE PORTARIA R.L.R. MÉDIA MENSAL 
PAGAMENTO ANTERIOR Nº DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
mar/07 117 de 28.02.2007 0,00 35.250.921,27 
abr/07 185 de 30.03.2007 0,00 34.658.233,08 
mai/07 250 de 30.04.2007 0,00 34.671.502,25 
jun/07 329 de 31.05.2007 0,00 33.755.919,21 
jul/07 408 de 28.06.2007 0,00 34.132.020,21 

MOCOCA/SP 
MÊS DE PORTARIA R.L.R. MÉDIA MENSAL 
PAGAMENTO ANTERIOR Nº DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
jun/07 329 de 31.05.2007 0,00 4.095.918,17 
jul/07 408 de 28.06.2007 0,00 4.038.782,15 

NAVIRAÍ/MS 
MÊS DE PORTARIA R.L.R. MÉDIA MENSAL 
PAGAMENTO ANTERIOR Nº DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
jul/07 408 de 28.06.2007 0,00 3.554.219,33 

PAULISTA /PE 
MÊS DE PORTARIA R.L.R. MÉDIA MENSAL 
PAGAMENTO ANTERIOR Nº DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
abr/07 185 de 30.03.2007 0,00 7.382.786,01 
mai/07 250 de 30.04.2007 0,00 7.422.775,86 
jun/07 329 de 31.05.2007 0,00 7.405.774,29 
jul/07 408 de 28.06.2007 0,00 7.417.464,60 

SUZANO/SP 
MÊS DE PORTARIA R.L.R. MÉDIA MENSAL 
PAGAMENTO ANTERIOR Nº DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
mar/07 117 de 28.02.2007 0,00 16.276.926,83 
abr/07 185 de 30.03.1971 0,00 16.368.018,63 
mai/07 250 de 30.04.2007 0,00 16.591.389,34 
jun/07 329 de 31.05.2007 0,00 16.832.375,19 
jul/07 408 de 28.06.2007 0,00 16.988.649,08 

TEÓFILO OTONI/MG 
MÊS DE PORTARIA R.L.R. MÉDIA MENSAL 
PAGAMENTO ANTERIOR Nº DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
jun/07 329 de 31.05.2007 0,00 4.030.888,81 
jul/07 408 de 28.06.2007 0,00 4.105.171,64 

XANXERÊ/SC 
MÊS DE PORTARIA R.L.R. MÉDIA MENSAL 
PAGAMENTO ANTERIOR Nº DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
mai/07 250 de 30.04.2007 0,00 2.563.053,90 

Art. 3º Esta Portaria tem efeitos financeiros para o mês de agosto de 2007.

ARNO HUGO AUGUSTIN FILHO