O Secretário Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010 , no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e considerando o Decreto nº 32.076, de 27 de janeiro de 2012, do Estado do Amazonas, e demais informações constantes no processo nº 59050.000264/2012-62,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de enchentes ou inundações graduais, CODAR: NE.HIG - 12.301, a situação de emergência nos Municípios de Carauari, Eirunepé, Envira, Guajará, Ipixuna, Itamarati e Juruá, do Estado do Amazonas.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO VIANA