A Ministra de Estado da Cultura, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal , e em conformidade com o disposto no parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 5.761 de 27 de abril de 2006 , bem como o parágrafo único do art. 11, da Instrução Normativa nº 1, de 5 de outubro de 2010 ,

Resolve:

Art. 1º Aprovar o Plano de Trabalho Anual de Incentivos Fiscais para o exercício de 2011, que estará disponível no sítio eletrônico www.cultura.gov.br.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NNA MARIA BUARQUE DE HOLLANDA