Portaria SOF nº 50 de 28/06/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 29 jun 2011

Modifica as fontes de recursos constantes da Lei nº 12.381 de 2011, no que concerne ao Ministério da Defesa.

A Secretária de Orçamento Federal, tendo em vista a autorização constante do art. 55, inciso III, da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010, e

Considerando a frustração na arrecadação de recursos da fonte 50 - Recursos Próprios Não Financeiros e a existência de superávit financeiro relativo a esses recursos, apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2010, em montante suficiente para o desenvolvimento dos projetos de sistemas bélicos e associados e para adaptações nos aquartelamentos do Comando do Exército, no âmbito dos Fundos Aeronáutico e do Exército;

Considerando a existência de superávit financeiro da fonte 50 - Recursos Próprios Não Financeiros apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2010 e a possibilidade de maximização do uso desses recursos na adequação do parque tecnológico e da capacidade dos equipamentos de monitoramento do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro - SISCEAB, no âmbito do Fundo Aeronáutico; e

Considerando a existência de superávit financeiro da fonte 42 - Compensações Financeiras pela Exploração de Petróleo e Gás Natural, apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2010, e a necessidade de viabilizar a execução do Programa de Desenvolvimento de Submarinos - PROSUB por meio da obtenção de equipamentos não cobertos pelo seu Contrato de Financiamento, notadamente aqueles voltados à Propulsão Nuclear, no âmbito do Comando da Marinha,

Resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 12.381, de 09 de fevereiro de 2011, no que concerne ao Ministério da Defesa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉLIA CORRÊA

ANEXO I

ÓRGÃO: 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA
UNIDADE: 52131 - COMANDO DA MARINHA

ANEXO I OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0626 REAPARELHAMENTO E ADEQUAÇÃO DA MARINHA DO BRASIL 51.149.517  
    PROJETOS               
05 152 0626 123H  CONSTRUÇÃO DE SUBMARINO DE PROPULSÃO NUCLEAR               51.149.517  
05 152 0626 123H 0001 CONSTRUÇÃO DE SUBMARINO DE PROPULSÃO NUCLEAR - NACIONAL              51.149.517 
      90 342 51.149.517 
    TOTAL - FISCAL              51.149.517 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              51.149.517 

ÓRGÃO: 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA
UNIDADE: 52911 - FUNDO AERONÁUTICO

ANEXO I OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0623 SEGURANÇA DE VÔO E CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO BRASILEIRO 119.700.000  
    PROJETOS               
05 151 0623 118T  ADEQUAÇÃO TECNOLÓGICA DO SISTEMA DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO BRASILEIRO (SISCEAB)               119.700.000  
05 151 0623 118T 0001 ADEQUAÇÃO TECNOLÓGICA DO SISTEMA DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO BRASILEIRO (SISCEAB) - NACIONAL              119.700.000 
      90 650 119.700.000 
0627 TECNOLOGIA DE USO AEROESPACIAL 67.000.000  
    PROJETOS               
05 151 0627 5408  DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE SISTEMAS BÉLICOS E ASSOCIADOS               67.000.000  
05 151 0627 5408 0001 DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE SISTEMAS BÉLICOS E ASSOCIADOS - NACIONAL              67.000.000 
      90 650 67.000.000 
    TOTAL - FISCAL              186.700.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              186.700.000 

ÓRGÃO: 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA
UNIDADE: 52921 - FUNDO DO EXÉRCITO

ANEXO I OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0620 PREPARO E EMPREGO DA FORÇA TERRESTRE 35.924.000  
    ATIVIDADES               
05 153 0620 4450  APRESTAMENTO DA FORÇA TERRESTRE               35.924.000  
05 153 0620 4450 0001 APRESTAMENTO DA FORÇA TERRESTRE - NACIONAL              35.924.000 
      90 650 12.344.000 
      90 650 23.580.000 
    TOTAL - FISCAL              35.924.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              35.924.000 

ANEXO II

ÓRGÃO: 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA
UNIDADE: 52131 - COMANDO DA MARINHA

ANEXO II OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0626 REAPARELHAMENTO E ADEQUAÇÃO DA MARINHA DO BRASIL 51.149.517  
    PROJETOS               
05 152 0626 123H  CONSTRUÇÃO DE SUBMARINO DE PROPULSÃO NUCLEAR               51.149.517  
05 152 0626 123H 0001 CONSTRUÇÃO DE SUBMARINO DE PROPULSÃO NUCLEAR - NACIONAL              51.149.517 
      90 149 51.149.517 
    TOTAL - FISCAL              51.149.517 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              51.149.517 

ÓRGÃO: 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA
UNIDADE: 52911 - FUNDO AERONÁUTICO

ANEXO II OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0623 SEGURANÇA DE VÔO E CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO BRASILEIRO 119.700.000  
    PROJETOS               
05 151 0623 118T  ADEQUAÇÃO TECNOLÓGICA DO SISTEMA DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO BRASILEIRO (SISCEAB)               119.700.000  
05 151 0623 118T 0001 ADEQUAÇÃO TECNOLÓGICA DO SISTEMA DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO BRASILEIRO (SISCEAB) - NACIONAL              119.700.000 
      90 100 119.700.000 
0627 TECNOLOGIA DE USO AEROESPACIAL 67.000.000  
    PROJETOS               
05 151 0627 5408  DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE SISTEMAS BÉLICOS E ASSOCIADOS               67.000.000  
05 151 0627 5408 0001 DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE SISTEMAS BÉLICOS E ASSOCIADOS - NACIONAL              67.000.000 
      90 250 67.000.000 
    TOTAL - FISCAL              186.700.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              186.700.000 

ÓRGÃO: 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA
UNIDADE: 52921 - FUNDO DO EXÉRCITO

ANEXO II OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0620 PREPARO E EMPREGO DA FORÇA TERRESTRE 35.924.000  
    ATIVIDADES               
05 153 0620 4450  APRESTAMENTO DA FORÇA TERRESTRE               35.924.000  
05 153 0620 4450 0001 APRESTAMENTO DA FORÇA TERRESTRE - NACIONAL              35.924.000 
      90 250 12.344.000 
      90 250 23.580.000 
    TOTAL - FISCAL              35.924.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              35.924.000