A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008.

Considerando os Decretos Municipais de Charqueadas, nº 2.885, de 20 de maio de 2009, Homologação nº 46.505, de 21 de julho de 2009; Coronel Barros, nº 1.182, de 30 de abril de 2009, Homologação nº 46.425, de 23 de junho de 2009; Doutor Maurício Cardoso, nº 1689/2009, de 27 de abril de 2009, Homologação nº 46.391, de 10 de junho de 2009; Piratini, nº 172, de 19 de junho de 2009, Homologação nº 46.504, de 21 de julho de 2009 e Vale do Sol, nº 1099/2009, de 11 de maio de 2009, Homologação nº 46.424, de 23 de junho de 2009, do Estado do Rio Grande do Sul.

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil nos processos abaixo citados,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de estiagem, a situação de emergência nos municípios referentes aos processos a seguir: Charqueadas, nº 59050.002464/2009-54; Coronel Barros, nº 59050.002375/2009-16; Doutor Maurício Cardoso, nº 59050.002388/2009-87; Piratini, nº 59050.002461/2009-11 e Vale do Sol, nº 59050.002419/2009-08, pelo prazo de noventa dias, contados a partir das datas de vigência dos Decretos Municipais, nas áreas afetadas, conforme respectivos Formulários de Avaliações de Danos, constantes dos referidos processos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE