Portaria SOF nº 50 de 11/09/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 14 set 2009

Modifica, as fontes de recursos constantes da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008, no que concerne ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

A Secretária de Orçamento Federal, tendo em vista o disposto no art. 56, inciso III, da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, e considerando a frustração na arrecadação da fonte 51. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas e a possibilidade de utilização de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2008, relativo a Recursos Ordinários, para viabilizar a execução dos programas "Acesso à Alimentação" e "Economia Solidária em Desenvolvimento",

Resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008, no que concerne ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉLIA CORRÊA

ANEXO I

ORGAO: 55000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME
UNIDADE: 55101 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME

ANEXO I MODIFICACAOFONTES RECURSOS/IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1049 ACESSO A ALIMENTACAO 1.000.000  
    ATIVIDADES               
08 244 1049 8930  APOIO A IMPLANTACAO DE BANCOS DE ALIMENTOS E MERCADOS PUBLICOS               1.000.000  
08 244 1049 8930 0068 APOIO A IMPLANTACAO DE BANCOS DE ALIMENTOS E MERCADOS PUBLICOS - PALMARES - PE              1.000.000 
      40 300 1.000.000 
1133 ECONOMIA SOLIDARIA EM DESENVOLVIMENTO 1.000.000  
    ATIVIDADES               
08 244 1133 4963  PROMOCAO DA INCLUSAO PRODUTIVA               1.000.000  
08 244 1133 4963 0120 PROMOCAO DA INCLUSAO PRODUTIVA - ORGANIZACAO TRAJETORIA MUNDIAL - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              1.000.000 
      50 300 1.000.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              2.000.000 
    TOTAL - GERAL              2.000.000 

ANEXO II

ORGAO: 55000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME
UNIDADE: 55101 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME

ANEXO II MODIFICACAOFONTES RECURSOS/IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1049 ACESSO A ALIMENTACAO 1.000.000  
    ATIVIDADES               
08 244 1049 8930  APOIO A IMPLANTACAO DE BANCOS DE ALIMENTOS E MERCADOS PUBLICOS               1.000.000  
08 244 1049 8930 0068 APOIO A IMPLANTACAO DE BANCOS DE ALIMENTOS E MERCADOS PUBLICOS - PALMARES - PE              1.000.000 
      40 151 1.000.000 
1133 ECONOMIA SOLIDARIA EM DESENVOLVIMENTO 1.000.000  
    ATIVIDADES               
08 244 1133 4963  PROMOCAO DA INCLUSAO PRODUTIVA               1.000.000  
08 244 1133 4963 0120 PROMOCAO DA INCLUSAO PRODUTIVA - ORGANIZACAO TRAJETORIA MUNDIAL - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              1.000.000 
      50 151 1.000.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              2.000.000 
    TOTAL - GERAL              2.000.000