O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA - INTERINO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do parágrafo único do art. 87, da Constituição Federal de 1988,

Resolve:

Art. 1º Fica fixado o período de 21 de agosto a 8 de setembro de 2008 para o recebimento de inscrições de filmes de produção brasileira de longa metragem, que participarão do processo de seleção destinado à indicação do filme para concorrer na 81ª Premiação Anual promovida pela Academy of Motion Picture Arts And Sciences.

Art. 2º Somente serão admitidas inscrições de filmes que tenham sido exibidos pela primeira vez no Brasil no período de 1º de outubro de 2007 a 30 de setembro de 2008, com fins comerciais em salas de exibição, em observância as normas da Academy of Motion Picture Arts And Sciences.

Art. 3º Os interessados deverão apresentar os pedidos de inscrição mediante requerimento, no modelo do Anexo I a esta Portaria, juntamente com oito cópias do filme, em DVD e/ou VHS, no horário de expediente do Serviço Público Federal, ao seguinte endereço:

Oscar 2009

Ministério da Cultura

A/C Secretaria do Audiovisual

Esplanada dos Ministérios - Bloco B - 2º Andar

CEP: 70.068-900 - Brasília - DF

Parágrafo único. Serão admitidas inscrições por SEDEX ou similar, desde que o recebimento da inscrição a que se refere o caput deste artigo, pelo órgão responsável, não ultrapasse a data fixada no art. 1º.

Art. 4º A indicação far-se-á por Comissão Especial de Seleção, composta pelos seguintes membros:

Antonio Alfredo Bertini de Torres Bandeira

Cleber Eduardo Miranda dos Santos

Silvia Maria Sachs Rabello

Maria Dora Genis Mourão

Giba Assis Brasil

Paulo Sérgio Almeida

Art. 5º A Comissão Especial de Seleção se reunirá no dia 16 de setembro de 2008, às 10 horas, na Representação Regional do Ministério da Cultura no Rio de Janeiro, Palácio Gustavo Capanema, Rua da Imprensa, nº 16, 2º andar, Centro, para anunciar o filme selecionado.

Art. 6º Cabe à Secretaria do Audiovisual prestar apoio técnico, administrativo e financeiro à Comissão Especial de Seleção referida nos artigos antecedentes.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO LUIZ SILVA FERREIRA