O COORDENADOR-GERAL DE ZONEAMENTO AGROPECUÁRIO, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas pelas Portarias nº 440, de 24 de outubro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2005, e nº 17, de 6 de janeiro de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 9 de janeiro de 2006, resolve:

Art. 1º Aprovar o Zoneamento Agrícola para a cultura de nectarina no Estado de Santa Catarina, ano-safra 2007/2008, conforme anexo.

Art. 2º Esta Portaria tem vigência específica para ano-safra definido no art. 1º e entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO JOSÉ MITIDIERI

1. NOTA TÉCNICA

A nectarina (Prunus persica var. nucipersica (L.) Batsch) é uma variedade de pêssego lisa (sem pêlos) e de caroço livre. É uma planta de clima temperado, produzida no Sul e Sudeste do Brasil. As exigências climáticas são semelhantes às do pêssego. O sucesso na exploração de um pomar desta cultura depende muito de sua localização.

Plantio em local impróprio é um erro que, geralmente, não pode ser corrigido sem grandes perdas. A instalação requer um cuidadoso exame da infra-estrutura existente e das condições ambientais e socioeconômicas. Entre as condições ambientais, o clima, o solo e a sua topografia são fatores determinantes.

Na fase vegetativa, o pêssego e a nectarina, geralmente, atingem melhor qualidade em áreas onde as temperaturas no verão (principalmente, próximo à colheita) são relativamente altas durante o dia e amenas no período noturno. Essas condições propiciam aumento do teor de açúcares e melhoria da coloração. Para que se obtenha alta produtividade, com frutos de qualidade superior, as plantas requerem, durante a primavera e o verão, um adequado suprimento de água.

Estima-se que a necessidade da planta situe-se entre 70 e 100% da evapotranspiração potencial, variável com seu estádio de desenvolvimento.

Para completar sua formação, as gemas floríferas e vegetativas devem atravessar um período de repouso, convencionamente medido pelo número de horas de frio inferiores a 7,2ºC. Em latitudes mais baixas, em zonas com invernos amenos, a necessidade de descanso hibernal pode não ser satisfeita, levando ao florescimento e à brotação desuniformes e insuficientes. As geadas durante o inchamento das gemas, na floração, ou na primeira fase de desenvolvimento do fruto, constituem um dos sérios problemas do cultivo. A temperatura é o mais importante fator climático, afetando a distribuição das cultivares.

Os riscos de geadas tardias são maiores, mas podem ser contornados com uma escolha criteriosa de terrenos menos sujeitos às geadas e com o combate às mesmas, através de queima de combustíveis ou uso de irrigação por aspersão. O período de floração das variedades de pessegueiro e ameixeira recomendadas para a região serrana ocorre, normalmente, na primeira quinzena de setembro e as flores resistem a temperaturas até -3ºC.

A exigência de frio, de modo geral, é menor que para as demais rosáceas. A temperatura ótima de primavera para pessegueiro, durante o seu florescimento, situa-se entre 15 e 18ºC. No período da nucleação à maturação plena do fruto, a temperatura deve manter-se, aproximadamente, na faixa de 20 a 24ºC durante o dia e entre 15 e 17ºC durante a noite. Períodos de oito a dez dias de frio são fatais para as gemas frutíferas, com temperaturas entre 7 e 10ºC.

As árvores aumentam progressivamente a resistência no período do outono até o inverno, cessando bruscamente com a abertura das gemas. Na primavera, no momento da floração e nas semanas seguintes, ocorre um período crítico, que vai da fecundação às divisões celulares. Durante essa fase, a sensibilidade ao frio e às geadas é alta. As flores a ponto de abrirem-se congelam a -3ºC; ocorre a queda das pétalas a -2,5ºC; e no fruto jovem ocorre a queda quando da formação do caroço, a 0ºC. Entretanto, como existem centenas de flores em uma mesma planta, somente 5 a 10% são suficientes para assegurar uma boa colheita.

Quando se planeja um pomar de fruteiras de clima temperado, deve-se ter em mente, em primeiro lugar, o clima da região onde serão implantadas as fruteiras. Dos elementos do clima, destacam-se a temperatura, chuva, umidade relativa, luz e vento. Dentro das faixas climáticas determinadas pela latitude, modificações ocorrem devido a outros fatores, como atitude, continentalidade e corrente oceânica. Por outro lado, devido ao relevo do solo, ao seu ângulo de exposição à luz e natureza da vegetação, podem ocorrer variações locais, dando origem aos chamados microclimas.

A distribuição das diferentes espécies frutíferas dentro das zonas climáticas é, naturalmente, determinada pela duração do período de inverno, como também, pela sua intensidade. Todas são fruteiras altamente resistentes ao frio e necessitam, para o seu bom desenvolvimento e frutificação, de determinado período de repouso fisiológico. Visto que a quebra desse repouso depende de baixas temperaturas, o cultivo dessas fruteiras, em condições favoráveis, acha-se limitado às regiões possuidoras de estação suficientemente fria.

A regionalização para o plantio da nectarina no Estado de Santa Catarina tem como objetivo principal a redução dos riscos associados a fatores climáticos. Foram utilizados dados climáticos provenientes da rede de estações meteorológicas pertencentes à EPAGRI, com períodos variáveis de 10 a 30 anos, entre as variáveis consideradas estão: temperatura média, temperatura máxima, temperatura mínima e horas de frio. Trabalhos em climatologia foram desenvolvidos para atender à demanda de informações georreferenciadas e alimentar o banco de dados decendiais que dá suporte à metodologia do zoneamento.

Os índices utilizados para delimitar as regiões de aptidão da nectarina foram determinados por meio de revisão bibliográfica, juntamente com as respostas biológicas observadas por técnicos da EPAGRI em experimentos. Muitas informações sobre fenologia, ciclo e cultivares, entre outras, foram retiradas da avaliação de cultivares feita pela EPAGRI.

Os solos foram classificados em três grupos de acordo com a capacidade de armazenamento de água:

- Solo Tipo 1 - solos de textura arenosa (baixo armazenamento);

- Solo Tipo 2 - solos de textura média (médio armazenamento);

- Solo Tipo 3 - solos de textura argilosa (alto armazenamento).

As temperaturas médias do período de outubro a abril foram estimadas a partir de equações de regressão relacionando as temperaturas médias com latitude, longitude e altitude.

Para estimar a probabilidade de ocorrência de geada para os locais do Estado onde não existem estações meteorológicas, também foram utilizadas equações de estimativa em função da altitude.

As probabilidades de ocorrência do número de horas de frio total anual abaixo de 7,2 ºC foram estimadas utilizando-se equações e ajustes à distribuição normal.

O zoneamento foi realizado para dois grupos de nectarina:

baixa e alta exigência em frio, utilizando os seguintes critérios:

1. Nectarina de baixa exigência em frio:

- a probabilidade da soma de horas de frio anual (abaixo de 7,2 ºC) maiores ou igual a 150 h deve ser superior a 80%;

- durante o período de florescimento, a temperatura média deve ser maior ou igual a 12ºC e menor ou igual 20ºC, com probabilidade de ocorrência superior a 80%;

- área de representatividade apta do município deve ser superior a 30% da área total.

Devido à variabilidade de altimetria existente dentro de um mesmo município, foi necessário o estabelecimento de algumas indicações especiais quanto ao plantio. As classes então foram definidas como:

Preferencial I - Sem restrições.

Preferencial II - Recomendado para cotas altimétricas inferiores a 600 metros.

Os municípios que não são recomendados para plantio não aparecem na listagem.

2. Nectarina de alta exigência em frio:

- a probabilidade da soma de horas de frio anual (abaixo de 7,2 ºC) maiores ou igual a 350 h deve ser superior a 80%;

- durante o início da floração, a temperatura média deve ser maior ou igual a 11ºC e menor ou igual 18ºC, com probabilidade de ocorrência superior a 80%;

- área de representatividade apta do município deve ser superior a 30% da área total.

Devido à variabilidade de altimetria existente dentro de um mesmo município, foi necessário o estabelecimento de algumas indicações especiais quanto ao plantio. As classes então foram definidas como:

Preferencial I - Sem restrições.

Preferencial II - Recomendado para cotas altimétricas inferiores a 1200 metros;

Preferencial III - Recomendado para cotas altimétricas superiores a 800 metros;

Preferencial VI - Recomendado para cotas altimétricas superiores a 800 metros e inferiores a 1200 metros.

Os municípios que não são recomendados para plantio não aparecem na listagem.

2. TIPOS DE SOLOS APTOS AO CULTIVO

O zoneamento agrícola de risco climático para o Estado de Santa Catarina contempla como aptos ao cultivo de nectarina, os solos Tipos 2 e 3, especificados na Instrução Normativa nº 10, de 14 de junho de 2005, publicada no DOU de 16 de junho de 2005, Seção 1, página 12, alterada para Instrução Normativa nº 12, através de retificação publicada no DOU de 17 de junho de 2005, Seção 1, página 6, que apresentam as seguintes características: Tipo 2: solos com teor de argila entre 15 e 35% e menos de 70% areia, com profundidade igual ou superior a 50 cm; e Tipo 3:

a) solos com teor de argila maior que 35%, com profundidade igual ou superior a 50 cm; e

b) solos com menos de 35% de argila e menos de 15% de areia (textura siltosa), com profundidade igual ou superior a 50 cm.

Profundidade de amostragem:

Na determinação da quantidade de argila e de areia existente nos solos, visando o seu enquadramento nos diferentes tipos previstos no zoneamento de risco climático para as culturas, recomenda-se que:

- a amostragem de solos seja feita na camada de 0 a 50 cm de profundidade;

- as amostras sejam devidamente identificadas e encaminhadas a um laboratório de solos que garanta um padrão de qualidade nas análises realizadas;

- nos casos de solos com grandes diferenças de textura (por exemplo, arenoso/argiloso, argiloso/muito argiloso), dentro da camada de 0 a 50 cm, esta seja subdividida em tantas camadas quantas forem necessárias para determinar a quantidade de areia e argila em cada uma delas;

- o enquadramento de solos com diferenças grandes de textura na camada 0 a 50 cm, leve em conta a quantidade de argila e de areia existentes na subcamada de maior espessura.

Nota - áreas/solos não indicados para o plantio: áreas de preservação obrigatória, de acordo com a Lei nº 4.771 do Código Florestal;

solos que apresentem teor de argila inferior a 10% nos primeiros 50 cm de solo; solos que apresentem profundidade inferior a 50 cm; solos que se encontram em áreas com declividade superior a 45%; e solos muito pedregosos, isto é, solos nos quais calhaus e matacões (diâmetro superior a 2 mm) ocupam mais de 15% da massa e/ou da superfície do terreno.

3. TABELA DE PERÍODOS DE PLANTIO

4. CULTIVARES INDICADAS

Ficam indicadas no Zoneamento Agrícola de Risco Climático, para a cultura de nectarina no Estado de Santa Catarina, as cultivares de nectarina registradas no Registro Nacional de Cultivares (RNC) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, atendidas as indicações das regiões de adaptação, em conformidade com as recomendações dos respectivos obtentores/detentores (mantenedores).

Devem ser utilizadas no plantio mudas produzidas em conformidade com a legislação brasileira sobre sementes e mudas (Lei nº 10.711 de 5 de agosto de 2003 e o Decreto nº 5.153 de 23 de agosto de 2004).

5. RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS APTOS AO CULTIVO E PERÍODOS INDICADOS PARA PLANTIO

A relação de municípios do Estado de Santa Catarina aptos ao cultivo de nectarina, suprimidos todos os outros onde a cultura não é indicada, foi calcada em dados disponíveis por ocasião da sua elaboração. Se algum município mudou de nome ou foi criado um novo, em razão de emancipação de um daqueles da listagem abaixo, todas as indicações são idênticas às do município de origem, até que nova relação o inclua formalmente.

A época de plantio indicada para cada município não será prorrogada ou antecipada. No caso de ocorrer algum evento atípico que impeça o plantio nas épocas indicadas, recomenda-se aos produtores não efetivarem a implantação da lavoura nesta safra.

Municípios indicados ao cultivo de nectarina para cultivares com baixa exigência em frio:

Municípios indicados ao cultivo de nectarina para cultivares com alta exigência em frio: