Portaria CJF nº 50 de 15/07/2005
Norma Federal - Publicado no DO em 19 jul 2005
Determina a transferência das demais unidades do Conselho da Justiça Federal para a sede do Superior Tribunal de Justiça, até o dia 30.07.2005.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais:
Considerando o disposto no art. 1º da Portaria nº 001, de 3 de janeiro de 2005, que determinou a remoção de unidades do Conselho da Justiça Federal para a sede do Superior Tribunal de Justiça;
Considerando a necessidade de funcionamento conjunto de toda a estrutura do Conselho da Justiça Federal e tendo em vista o surgimento de espaço físico, resultante do redimensionamento de unidades do Superior Tribunal de Justiça, que possibilitou abrigar as demais unidades deste Conselho, resolve:
Determinar, em complemento aos termos da citada portaria, a transferência das demais unidades do Conselho da Justiça Federal para a sede do Superior Tribunal de Justiça, até o dia 30.07.2005.
Ministro EDSOMN VIDIGAL