O Secretário Executivo da Secretaria da Comissão Especial de Recursos, no uso de sua competência e das atribuições estabelecidas pela Portaria nº 3, de 4 de fevereiro de 2005, da Secretaria de Política Agrícola, publicada no Diário Oficial da União de 10 de fevereiro de 2005, e observado, no que couber, o contido na Instrução Normativa nº 2/2000 desta Secretaria, resolve:

Art. 1º Aprovar o Zoneamento Agrícola para a cultura de Arroz irrigado no Estado de Santa Catarina, ano safra 2005/2006.

Art. 2º Esta Portaria tem vigência específica para o ano safra definido no art. 1º e entra em vigor na data de sua publicação.

FANCISCO JOSÉ MITIDIERI

1. NOTA TÉCNICA

Os fatores climáticos mais importantes para o cultivo do arroz são a temperatura, o fotoperíodo e a radiação solar.

Para a recomendação do plantio no estado de Santa Catarina, foram considerados apenas os municípios com solos hidromórficos (tipo 3).

As cultivares de arroz recomendadas para o Estado de Santa Catarina foram classificadas em precoce, médio e tardio, cuja duração dos períodos são de: 120, 140 e 150 dias respectivamente.

As variáveis climáticas pertinentes aos critérios modelados foram:

Ciclo precoce: 120 dias

- A temperatura média no primeiro decêndio do ciclo (época de estabelecimento da cultura, germinação e formação da plântula) deve ser superior a 16ºC; a média das temperaturas médias dos três últimos decêndios do ciclo (período correspondente ao final do enchimento de grãos e colheita) deve ser superior a 20ºC e freqüência de temperatura mínima abaixo de 15ºC, deve ser inferior a 25% nos decêndios do ciclo onde ocorre a microsporogênese, ou seja no 8º decêndio.

Ciclo médio: 140 dias

- A temperatura média no primeiro decêndio do ciclo (época de estabelecimento da cultura, germinação e formação da plântula) deve ser superior a 16ºC; a média das temperaturas médias dos três últimos decêndios do ciclo (período correspondente ao final do enchimento de grãos e colheita) deve ser superior a 20ºC; e freqüência de temperatura mínima abaixo de 15ºC, deve ser inferior a 25% nos decêndios do ciclo onde ocorre a microsporogênese, ou seja no 11º decêndio;

Ciclo tardio: 150 dias

- A temperatura média no primeiro decêndio do ciclo (época de estabelecimento da cultura, germinação e formação da plântula) deve ser superior a 16ºC; a média das temperaturas médias dos três últimos decêndios do ciclo (período correspondente ao final do enchimento de grãos e colheita) deve ser superior a 20ºC; e freqüência de temperatura mínima abaixo de 15ºC, deve ser inferior a 25% nos decêndios do ciclo onde ocorre a microsporogênese, ou seja, no 12º decêndio;

Para se chegar aos períodos favoráveis de semeadura os índices adotados foram calculados decendialmente.

2. TIPO DE SOLO APTO À SEMEADURA

O zoneamento de risco climático para o Estado de Santa Catarina contempla como aptos à semeadura do arroz o solo TIPO 3, especificados na Instrução Normativa nº 10, de 14 de junho de 2005, publicada no DOU de 16 de junho de 2005, Seção 1, página 12, alterada para Instrução Normativa nº 12, através de retificação publicada no DOU de 17 de junho de 2005, Seção 1, página 6, que apresentam as seguintes características:

Tipo 3: a) teor de argila maior que 35%, com profundidade igual ou superior a 50cm; e b) solos com menos de 35% de argila e menos de 15% de areia (textura siltosa), com profundidade igual ou superior a 50cm.

Nota: áreas/solos não indicados para o plantio: áreas: de preservação obrigatória, de acordo com a Lei nº 4.771 do Código Florestal; solos que apresentem teor de argila inferior a 10% nos primeiros 50cm de solo; solos que apresentem profundidade inferior a 50cm; solos que se encontram em áreas com declividade superior a 45%; e solos muito pedregosos, isto é, solos nos quais calhaus e matacões (diâmetro superior a 2mm) ocupam mais de 15% da massa e/ou da superfície do terreno.

3. PERÍODOS FAVORÁVEIS À SEMEADURA

A época de semeadura indicada para cada município, não será prorrogada ou antecipada. No caso de ocorrer algum evento atípico que impeça o plantio nas épocas indicadas, recomenda-se aos produtores não efetivarem a implantação da lavoura nesta safra.

4. CULTIVARES HABILITADAS

EPAGRI: EPAGRI 106, SCSBRS 111, EPAGRI 108, EPAGRI 109, SCS 112 e SCSBRS TIO TAKA; EMBRAPA/IRGA: BR IRGA 410.

5. MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA E PERÍODOS FAVORÁVEIS À SEMEADURA.

A relação de municípios do Estado de Santa Catarina aptos à semeadura, suprimidos todos os demais onde a cultura do arroz irrigado não é recomendada, foi calcada em dados disponíveis por ocasião da sua elaboração. Se algum município mudou de nome ou foi criado um novo em razão de emancipação de um daqueles da listagem abaixo, todas as recomendações são idênticas às do município de origem até que nova relação o inclua formalmente.

Nota: Informações complementares sobre as características agronômicas, região de adaptação, reação a fatores adversos e disponibilidade de sementes das cultivares, bem como a relação das principais doenças e pragas da cultura do arroz com método difundido de controle estão especificadas e disponibilizadas na Coordenação Geral de Zoneamento Agropecuário localizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco D, 6º andar, sala 646, CEP 70.043-900 - Brasília/DF e no site www.agricultura.gov.br.