Portaria SOF nº 50 de 21/11/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 22 nov 2005

Modifica as fontes de recursos e identificadores de uso constantes da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005.

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a autorização contida no art. 64, inciso III, da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, e

Considerando a necessidade de possibilitar a utilização integral, neste exercício, das disponibilidades de recursos decorrentes do ingresso da operação de crédito externa denominada Apoio ao Desenvolvimento de Tecnologia Agropecuária para o Brasil - PRODETAB, a cargo da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA;

Considerando a necessidade de atender despesas com benefícios aos empregados e dependentes da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, cuja fonte de recursos alocada na Lei Orçamentária vigente com essa finalidade vem apresentando frustração na sua arrecadação;

Considerando a necessidade de adequar fontes de recursos da ação Fomento a Projetos de Diversificação Econômica e Agregação de Valor na Agricultura Familiar, a cargo do Ministério do Desenvolvimento Agrário, tendo em vista a não efetivação do contrato de operação de crédito externa junto ao Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola - FIDA;

Considerando a necessidade de acelerar a execução da contrapartida nacional concernente à operação de crédito externa contratada junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, objetivando a consolidação e emancipação de assentamentos da reforma agrária, no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA; e

Considerando a necessidade de adequar fontes de recursos para viabilizar a concessão de crédito para aquisição de imóveis rurais e investimentos básicos pelo Fundo de Terras e da Reforma Agrária, resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos e identificadores de uso constantes da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARIOSTO ANTUNES CULAU

ANEXO I

ORGAO : 22000 - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
UNIDADE : 22202 - EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA - EMBRAPA

MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1156 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA A COMPETITIVIDADE E SUSTENTABILIDADE DO AGRONEGOCIO 1.923.119  
    ATIVIDADES               
20 572 1156 4668  PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA A COMPETITIVIDADE E SUSTENTABILIDADE DAS CADEIAS DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL               490.105  
20 572 1156 4668 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA A COMPETITIVIDADE E SUSTENTABILIDADE DAS CADEIAS DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL - NACIONAL              490.105 
      F 4 2 90 0 148 490.105 
20 572 1156 4670  PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA A COMPETITIVIDADE E SUSTENTABILIDADE DAS CADEIAS DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL              268.137  
20 572 1156 4670 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA A COMPETITIVIDADE E SUSTENTABILIDADE DAS CADEIAS DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - NACIONAL              268.137 
      F 4 2 90 0 148 268.137 
20 572 1156 4672  PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM SISTEMAS INOVADORES DE PRODUCAO PARA O AGRONEGOCIO               293.196  
20 572 1156 4672 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM SISTEMAS INOVADORES DE PRODUCAO PARA O AGRONEGOCIO - NACIONAL              293.196 
      F 4 2 90 0 148 293.196 
20 572 1156 4674  PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA CARACTERIZACAO E MANEJO DE AGROECOSSISTEMAS               332.633  
20 572 1156 4674 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA CARACTERIZACAO E MANEJO DE AGROECOSSISTEMAS - NACIONAL              332.633 
      F 4 2 90 0 148 332.633 
20 572 1156 4676  PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM BIOLOGIA AVANCADA E SUAS APLICACOES NO AGRONEGOCIO               539.048  
20 572 1156 4676 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM BIOLOGIA AVANCADA E SUAS APLICACOES NO AGRONEGOCIO - NACIONAL              539.048 
      F 4 2 90 0 148 539.048 
1161 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO E AGROINDUSTRIAL PARA A INSERCAO SOCIAL 298.200  
    ATIVIDADES               
20 572 1161 4682  PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA DIFERENCIACAO E AGREGACAO DE VALOR A PRODUCAO EXTRATIVISTA, AGROPECUARIA E AGROINDUSTRIAL DE PEQUENA ESCALA               70.000  
20 572 1161 4682 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA DIFERENCIACAO E AGREGACAO DE VALOR A PRODUCAO EXTRATIVISTA, AGROPECUARIA E AGROINDUSTRIAL DE PEQUENA ESCALA - NACIONAL              70.000 
      F 4 2 90 0 148 70.000 
20 572 1161 4684  PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM SISTEMAS INTEGRADOS DE PRODUCAO APLICAVEIS A PROCESSOS PRODUTIVOS EM PEQUENA ESCALA               80.000  
20 572 1161 4684 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM SISTEMAS INTEGRADOS DE PRODUCAO APLICAVEIS A PROCESSOS PRODUTIVOS EM PEQUENA ESCALA - NACIONAL              80.000 
      F 4 2 90 0 148 80.000 
20 572 1161 4686  PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA A SUSTENTABILIDADE DE COMUNIDADES               148.200  
20 572 1161 4686 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA A SUSTENTABILIDADE DE COMUNIDADES - NACIONAL              148.200 
      F 4 2 90 0 148 148.200 
    TOTAL - FISCAL              2.221.319 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              2.221.319 

ORGAO : 22.000 - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
UNIDADE : 22.211 - COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0352 ABASTECIMENTO AGROALIMENTAR 3.060.000  
    ATIVIDADES               
20 301 0352 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               900.000  
20 301 0352 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              900.000 
      S 3 2 90 0 300 900.000 
20 365 0352 2010  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS               160.000  
20 365 0352 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              160.000 
      F 3 2 90 0 300 160.000 
20 331 0352 2011  AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               1.000.000  
20 331 0352 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              1.000.000 
      F 3 1 90 0 300 1.000.000 
20 306 0352 2012  AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               1.000.000  
20 306 0352 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              1.000.000 
      F 3 1 90 0 300 1.000.000 
    TOTAL - FISCAL              2.160.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              900.000 
    TOTAL - GERAL              3.060.000 

ORGAO : 49.000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO
UNIDADE : 49.101 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0351 AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF
3.018.415  
    ATIVIDADES               
21 691 0351 4280  FOMENTO A PROJETOS DE DIVERSIFICACAO ECONOMICA E AGREGACAO DE VALOR NA AGRICULTURA FAMILIAR               3.018.415  
21 691 0351 4280 0001 FOMENTO A PROJETOS DE DIVERSIFICACAO ECONOMICA E AGREGACAO DE VALOR NA AGRICULTURA FAMILIAR - NACIONAL              3.018.415 
      F 3 2 90 0 100 3.018.415 
    TOTAL - FISCAL              3.018.415 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              3.018.415 

ORGAO : 49.000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO
UNIDADE : 49.201 - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0137 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL NA REFORMA AGRARIA 8.105.361  
    PROJETOS               
21 631 0137 5158  CONSOLIDACAO E EMANCIPACAO DE ASSENTAMENTOS DA REFORMA AGRARIA               8.105.361  
21 631 0137 5158 0001 CONSOLIDACAO E EMANCIPACAO DE ASSENTAMENTOS DA REFORMA AGRARIA - NACIONAL              8.105.361 
      F 3 2 50 2 100 73.866 
      F 3 2 90 2 100 3.725.830 
      F 4 2 50 2 100 961.589 
      F 4 2 90 2 100 3.344.076 
    TOTAL - FISCAL              8.105.361 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              8.105.361 

ORGAO : 74.000 - OPERACOES OFICIAIS DE CREDITO
UNIDADE : 74.906 - RECURSOS SOB SUPERVISAO DO FUNDO DE TERRAS E DA REFORMA AGRARIA/BANCO DA TERRA - MIN. DO DESENV. AGRARIO

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1116 CREDITO FUNDIARIO 49.072.880  
    OPERACOES ESPECIAIS               
21 846 1116 0061  CONCESSAO DE CREDITO PARA AQUISICAO DE IMOVEIS RURAIS E INVESTIMENTOS BASICOS - FUNDO DE TERRAS               49.072.880  
21 846 1116 0061 0001 CONCESSAO DE CREDITO PARA AQUISICAO DE IMOVEIS RURAIS E INVESTIMENTOS BASICOS - FUNDO DE TERRAS - NACIONAL              49.072.880 
      F 5 0 90 0 180 24.786.100 
      F 5 0 90 0 380 24.286.780 
    TOTAL - FISCAL              49.072.880 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              49.072.880 

ANEXO II

ORGAO : 22.000 - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
UNIDADE : 22.202 - EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA - EMBRAPA

ANEXO II MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1156 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA A COMPETITIVIDADE E SUSTENTABILIDADE DO AGRONEGOCIO 1.923.119  
    ATIVIDADES               
20 572 1156 4668  PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA A COMPETITIVIDADE E SUSTENTABILIDADE DAS CADEIAS DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL               490.105  
20 572 1156 4668 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA A COMPETITIVIDADE E SUSTENTABILIDADE DAS CADEIAS DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL - NACIONAL              490.105 
      F 4 2 90 1 100 490.105 
20 572 1156 4670  PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA A COMPETITIVIDADE E SUSTENTABILIDADE DAS CADEIAS DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL               268.137  
20 572 1156 4670 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA A COMPETITIVIDADE E SUSTENTABILIDADE DAS CADEIAS DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - NACIONAL              268.137 
      F 4 2 90 1 100 268.137 
20 572 1156 4672  PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM SISTEMAS INOVADORES DE PRODUCAO PARA O AGRONEGOCIO              293.196  
20 572 1156 4672 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM SISTEMAS INOVADORES DE PRODUCAO PARA O AGRONEGOCIO - NACIONAL              293.196 
      F 4 2 90 1 100 293.196 
20 572 1156 4674  PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA CARACTERIZACAO E MANEJO DE AGROECOSSISTEMAS              332.633  
20 572 1156 4674 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA CARACTERIZACAO E MANEJO DE AGROECOSSISTEMAS - NACIONAL              332.633 
      F 4 2 90 1 100 332.633 
20 572 1156 4676  PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM BIOLOGIA AVANCADA E SUAS APLICACOES NO AGRONEGOCIO              539.048  
20 572 1156 4676 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM BIOLOGIA AVANCADA E SUAS APLICACOES NO AGRONEGOCIO - NACIONAL              539.048 
      F 4 2 90 1 100 539.048 
1161 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO E AGROINDUSTRIAL PARA A INSERCAO SOCIAL 298.200  
    ATIVIDADES               
20 572 1161 4682  PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA DIFERENCIACAO E AGREGACAO DE VALOR A PRODUCAO EXTRATIVISTA, AGROPECUARIA E AGROINDUSTRIAL DE PEQUENA ESCALA               70.000  
20 572 1161 4682 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA DIFERENCIACAO E AGREGACAO DE VALOR A PRODUCAO EXTRATIVISTA, AGROPECUARIA E AGROINDUSTRIAL DE PEQUENA ESCALA - NACIONAL              70.000 
      F 4 2 90 1 100 70.000 
20 572 1161 4684  PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM SISTEMAS INTEGRADOS DE PRODUCAO APLICAVEIS A PROCESSOS PRODUTIVOS EM PEQUENA ESCALA               80.000  
20 572 1161 4684 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM SISTEMAS INTEGRADOS DE PRODUCAO APLICAVEIS A PROCESSOS PRODUTIVOS EM PEQUENA ESCALA - NACIONAL              80.000 
      F 4 2 90 1 100 80.000 
20 572 1161 4686  PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA A SUSTENTABILIDADE DE COMUNIDADES               148.200  
20 572 1161 4686 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA A SUSTENTABILIDADE DE COMUNIDADES - NACIONAL              148.200 
      F 4 2 90 1 100 148.200 
    TOTAL - FISCAL              2.221.319 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              2.221.319 

ORGAO : 22.000 - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
UNIDADE : 22.211 - COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB

ANEXO II MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0352 ABASTECIMENTO AGROALIMENTAR 3.060.000  
    ATIVIDADES               
20 301 0352 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               900.000  
20 301 0352 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              900.000 
      S 3 2 90 0 280 900.000 
20 365 352 2010  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS               160.000  
20 365 0352 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS ERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              160.000 
      F 3 2 90 0 280 160.000 
20 331 0352 2011  AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               1.000.000  
20 331 0352 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              1.000.000 
      F 3 1 90 0 280 1.000.000 
20 306 0352 2012  AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               1.000.000  
20 306 0352 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              1.000.000 
      F 3 1 90 0 280 1.000.000 
    TOTAL - FISCAL              2.160.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              900.000 
    TOTAL - GERAL              3.060.000 

ORGAO : 49.000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO
UNIDADE : 49.101 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO

ANEXO II MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0351 AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF 3.018.415  
    ATIVIDADES               
21 691 0351 4280  FOMENTO A PROJETOS DE DIVERSIFICACAO ECONOMICA E AGREGACAO DE VALOR NA AGRICULTURA FAMILIAR               3.018.415  
21 691 0351 4280 0001 FOMENTO A PROJETOS DE DIVERSIFICACAO ECONOMICA E AGREGACAO DE VALOR NA AGRICULTURA FAMILIAR - NACIONAL              3.018.415 
      F 3 2 90 0 148 2.105.187 
      F 3 2 90 3 100 913.228 
    TOTAL - FISCAL              3.018.415 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              3.018.415 

ORGAO : 49.000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO
UNIDADE : 49.201 - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

ANEXO II MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC. PROGRAMATICA ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0137 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL NA REFORMA AGRARIA 8.105.361  
    PROJETOS               
21 631 0137 5158  CONSOLIDACAO E EMANCIPACAO DE ASSENTAMENTOS DA REFORMA AGRARIA               8.105.361  
21 631 0137 5158 0001 CONSOLIDACAO E EMANCIPACAO DE ASSENTAMENTOS DA REFORMA AGRARIA - NACIONAL              8.105.361 
      F 3 2 50 0 148 73.866 
      F 3 2 90 0 148 3.725.830 
      F 4 2 50 0 148 961.589 
      F 4 2 90 0 148 3.344.076 
    TOTAL - FISCAL              8.105.361 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              8.105.361 

ORGAO : 74.000 - OPERACOES OFICIAIS DE CREDITO
UNIDADE : 74.906 - RECURSOS SOB SUPERVISAO DO FUNDO DE TERRAS E DA REFORMA AGRARIA/BANCO DA TERRA - MIN. DO DESENV. AGRARIO

ANEXO II MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1116 CREDITO FUNDIARIO 49.072.880  
    OPERACOES ESPECIAIS               
21 846 1116 0061  CONCESSAO DE CREDITO PARA AQUISICAO DE IMOVEIS RURAIS E INVESTIMENTOS BASICOS - FUNDO DE TERRAS               49.072.880  
21 846 1116 0061 0001 CONCESSAO DE CREDITO PARA AQUISICAO DE IMOVEIS RURAIS E INVESTIMENTOS BASICOS - FUNDO DE TERRAS - NACIONAL              49.072.880 
      F 5 0 90 0 100 49.072.880 
    TOTAL - FISCAL              49.072.880 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              49.072.880