Portaria DAdM nº 50 de 29/11/2004
Norma Federal - Publicado no DO em 30 nov 2004
Promove a alteração dos Quadros de Detalhamento das Despesas da Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar e do Fundo Naval, publicados em conformidade com a Lei nº 10.837 de 16 de janeiro de 2004.
O Diretor de Administração da Marinha, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 62, inciso II da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003, a delegação de competência de que trata a Portaria nº 70, de 28 de janeiro de 2004, do Ministro da Defesa, e a subdelegação de competência de que trata a Portaria nº 93, de 16 de março de 2004, do Comandante da Marinha, considerando a necessidade de mudança das modalidades de aplicação, a fim de respaldar a execução orçamentária, resolve:
Art. 1º Promover, na forma dos anexos I e II desta Portaria, a alteração dos Quadros de Detalhamento das Despesas da Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar e do Fundo Naval, publicados em conformidade com a Lei nº 10.837 de 16 de janeiro de 2004.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, ficando automaticamente cancelada após surtir o efeito a que se propõe.
V.-Alte. (IM) FLAVIO LUCIO CORTEZ DE BARROS
ANEXO I(R$ 1,00) | ||||
ANEXO I | Fiscal | |||
Acréscimo | ||||
Código | Especificação | Natureza | FR | Valor |
Marinha do Brasil | 52.000,00 | |||
Secretaria da Comissão Interministerial dos Recursos do Mar | 50.000,00 | |||
52133.05.571.0472.2345 | Missão Antártica | 50.000,00 | ||
335000 | 100 | 50.000,00 | ||
52133.05.571.0472.2345.0001 | Nacional | 50.000,00 | ||
335000 | 100 | 50.000,00 | ||
Fundo Naval | 2.000,00 | |||
52931.05.122.0750.2000 | Administração da Unidade | 2.000,00 | ||
339000 | 280 | 2.000,00 | ||
52931.05.122.0750.2000.0001 | Nacional | 2.000,00 | ||
339000 | 280 | 2.000,00 | ||
TOTAL | 52.000,00 |
(R$ 1,00) | ||||
ANEXO II | Fiscal | |||
Redução | ||||
Código | Especificação | Natureza | FR | Valor |
Marinha do Brasil | 52.000,00 | |||
Secretaria da Comissão Interministerial dos Recursos do Mar | 50.000,00 | |||
52133.05.571.0472.2345 | Missão Antártica | 50.000,00 | ||
339000 | 100 | 50.000,00 | ||
52133.05.571.0472.2345.0001 | Nacional | 50.000,00 | ||
339000 | 100 | 50.000,00 | ||
Fundo Naval | 2.000,00 | |||
52931.05.122.0750.2000 | Administração da Unidade | 2.000,00 | ||
335000 | 280 | 2.000,00 | ||
52931.05.122.0750.2000.0001 | Nacional | 2.000,00 | ||
335000 | 280 | 2.000,00 | ||
TOTAL | 52.000,00 |