Portaria AFE 09 nº 5 DE 10/06/2025

Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 13 jun 2025

Divulga valores venais para cálculo do IPVA referente aos exercícios de 2020 a 2025 relativamente às marcas/modelos que especifica.

O Auditor Fiscal Chefe da Auditoria Fiscal Especializada de IPVA - AFE 09, no uso de suas atribuições legais,

Considerando:

- o disposto no Parágrafo Único do artigo 12 da Resolução SEFAZ Nº 978 , de 26 de fevereiro de 2016, e - o constante dos autos do processo nº SEI-040006/000335/2025,

Resolve:

Art. 1º Divulgar os valores venais utilizados, nos exercícios de 2020 a 2025, como base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os veículos cujos códigos Denatran e descrições das marcas/modelos constam dos anexos I ao VI desta portaria.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 09 de maio de 2025

ROBERTO DOS SANTOS BEZERRA

Auditor Fiscal Chefe da Auditoria Fiscal Especializada de IPVA

ANEXO I

VALORES VENAIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES USADOS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020
Valores expressos em reais (R$)
TC ' Tipo de combustível: D = Diesel, G = Gasolina e demais combustíveis
CÓDIGO MARCA/MODELO
MO/JCB 214E
TC
D
ANO DE FABRICAÇÃO
2010
VALOR VENAL
73.363
514000

ANEXO II

VALORES VENAIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES USADOS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021
Valores expressos em reais (R$)
TC ' Tipo de combustível: D = Diesel, G = Gasolina e demais combustíveis
CÓDIGO MARCA/MODELO
I/SHENGQI X11
TC
G
ANO DE FABRICAÇÃO
2019
VALOR VENAL
12.909
276
514000 MO/JCB 214E D 2010 73.362

ANEXO III

VALORES VENAIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES USADOS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022
Valores expressos em reais (R$)
TC ' Tipo de combustível: E = Exclusivamente Elétrico, D = Diesel, G = Gasolina e demais combustíveis
CÓDIGO MARCA/MODELO
I/SHENGQI X11
TC
E
ANO DE FABRICAÇÃO
2019
VALOR VENAL
15.783
276
276 I/SHENGQI X11 G 2019 15.783

ANEXO IV

VALORES VENAIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES USADOS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023
Valores expressos em reais (R$)
TC ' Tipo de combustível: E = Elétrico, H = Elétrico, mas não exclusivamente, D = Diesel, G = Ga- solina e demais combustíveis
CÓDIGO MARCA/MODELO
I/SHENGQI X11
TC
E
ANO DE FABRICAÇÃO
2019
VALOR VENAL
17.721
276

ANEXO V

VALORES VENAIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES USADOS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024
Valores expressos em reais (R$)
TC ' Tipo de combustível: E = Elétrico, H = Elétrico, mas não exclusivamente, D = Diesel, G = Gasolina e demais combustíveis
CÓDIGO MARCA/MODELO
I/SHENGQI X11
TC
E
ANO DE FABRICAÇÃO
2019
VALOR VENAL
17.017
276
4720 I/H.DAVIDSON FLHP G 2009 43.235
101018 I/FORD KUGA 5TNBZ6AEQ1C G 2018 114.173
300067 VW/E DELIVERY 11 E 2021 687.017

ANEXO VI

VALORES VENAIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES USADOS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2025
Valores expressos em reais (R$)
TC ' Tipo de combustível: E = Elétrico, H = Elétrico, mas não exclusivamente, D = Diesel, G = Gasolina e demais combustíveis
CÓDIGO MARCA/MODELO
I/NIU NQI SPORT
TC
E
ANO DE FABRICAÇÃO
2024
VALOR VENAL
19.346
112
276 I/SHENGQI X11 E 2019 5.911
1185 YAMAHA/YBR150 FACTOR DX G 2024 15.097
101018 I/FORD KUGA 5TNBZ6AEQ1C G 2018 94.597
101510 TOYOTA/COROLLA GLI G 2024 137.447
139356 I/SUBARU IMPREZA 2.0L G 2018 118.786
200173 I/M.BENZ 416 AJAXS MIS D 2024 235.755
201191 RENAULT/MASTER L2 ENG AM D 2024 182.868
201348 I/FIAT TITANO EN- DURANCE D 2024 196.790
202128 I/NEXTEM ORCA FEVER FN1 E 2024 173.848
202135 I/TOYOTA RAV4 HY- BRID G 2018 149.883
202147 I/TOYOTA HILUX CHLSTA4SD D 2024 202.563
202188 I/SSANGYONG SPORTS 4WD D 2015 80.521
202320 I/HYUNDAI PALISA-DE XRT G 2024 411.480
243208 I/SSANGYONG REXTON RX270 D 2015 78.272
243211 I/SSANGYONG AC- TYON SP4X4 D 2015 75.219
300439 I/SCANIA G 410 B6X4HZ G 2020 545.453
301269 IVECO/S-WAY 460-6X2-CNG G 2024 605.069
316103 SCANIA/P320 B8X4 XT CS D 2024 680.105
400385 I/FIAT SCUDO AJAXS PAS D 2024 188.425
500191 I/MR CASE 580N SERIES 2 D 2024 395.787
507312 MR/JOHNDEERE 310L D 2014 197.893