Portaria SEFAZ nº 5-R DE 01/09/2021

Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 03 set 2021

Ret. - Dispõe sobre a possibilidade de ingresso no Programa de Parcelamento Incentivado de Débitos Fiscais, nas condições que especifica.

RETIFICAÇÃO - DOE ES de 03.09.2021

No art. 2º da Portaria nº 55-R, de 01 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado de 02 de setembro de 2021:

Onde se lê:

"até o dia 10 de setembro de 2022"

Leia-se:

"até o dia 10 de setembro de 2021".

*Redigido e publicado com incorreção.

Aprovado, publicar a errata.

Em 02 de setembro de 2021.