Portaria GP nº 5 DE 18/03/2020
Norma Municipal - Belo Horizonte - MG - Publicado no DOM em 19 mar 2020
Determina a suspensão temporária das atividades do Shopping Popular Caetés, de propriedade pública, como medida de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus - COVID-19.
A Chefe de Gabinete do Prefeito em Exercício, no uso de suas atribuições legais e
Considerando o disposto no art. 4º do Decreto nº 17.298, de 17 de março de 2020,
Resolve:
Art. 1º Ficam suspensas, por tempo indeterminado, as atividades do Shopping Popular Caetés, de propriedade pública, em razão da Situação de Emergência em Saúde Pública declarada por meio do Decreto nº 17.297, de 17 de março de 2020.
Art. 2º Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 18 de março de 2020
Adriana Branco Cerqueira
Chefe de Gabinete do Prefeito em exercício