O Superintendente Executivo de Mobilidade Urbana de João Pessoa, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso IV da Lei Orgânica do Município de João Pessoa, de 02 de abril de 1990 e consoante à delegação de competência expressa na Lei nº 12.250, de 26 de dezembro de 2011, combinado com o artigo 6º do Decreto nº 7.474 de 10 de Fevereiro de 2012 e Portaria nº 011/GAPRE de 01 de janeiro de 2017;

Considerando os termos dos contratos de concessão de serviços de transporte coletivo urbano de passageiros nº 12 e 13/2011; e

Considerando o índice de inflação dos últimos 12 meses.

Resolve:

I - Fica autorizada a nova tarifa para o sistema de transporte coletivo por ônibus de João Pessoa no valor de R$ 3,20 (três reais e vinte centavos).

II - Esta Portaria entra em vigor a partir da 00h00 do dia 22 de janeiro de 2017 e revoga as disposições em contrário.

João Pessoa, 20 de janeiro de 2017

CARLOS ALBERTO BATINGA CHAVES

Superintendente