A Superintêndencia Municipal de Transportes e Trânsito, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o que estabelece o Decreto Municipal nº 248/1980 que em seu artigo 1º, parágrafo 2º, estabelece que as tarifas dos táxis que fazem ponto no Aeroporto de Teresina estão acrescidas de 40% (quarenta por cento) em relação à Bandeirada aplicada ao sistema;

Considerando o que estabelece o Decreto nº 18.843 de 05.03.2015 que reajusta a tarifa da bandeirada para o serviço de táxi do município de Teresina;

Considerando ainda que desde junho de 2014 que os taxis do sistema localizados no aeroporto não sofrem reajuste e que deste período de junho/2014 a dezembro de 2015, decorreram 18 (dezoito) meses, onde alguns insumos importantes tiveram aumentos significativos e, em média, o reajuste corresponde a 8,95% (oito e noventa e cinco por cento);

Resolve:

Art. 1º As tarifas relativas aos serviços de táxi estacionados no Aeroporto de Teresina serão acrescidas de 40% (quarenta por cento) sobre os valores constantes no parágrafo 2º do art. 1º, do Decreto nº 18.843 DE 05.03.2015 em vigor ate dezembro2015, na forma que estatui o Parágrafo segundo do artigo 1º, do Decreto nº 248 de 27.06.1980.

Art. 2º Os valores a serem exigidos dos usuários serão os constantes na tabela elaborada pela STRANS, anexa a esta portaria, devendo a mesma ser fixada no Aeroporto de Teresina em local específico.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário. Teresina (PI), 01 de fevereiro de 2016. Carlos Augusto Daniel Júnior, Superintendente.

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