Portaria DETRAN/MT nº 5 DE 15/01/2014
Norma Estadual - Mato Grosso - Publicado no DOE em 15 jan 2014
Estabelece calendário anual de licenciamento de veículos para o exercício de 2014
O Presidente do Departamento de Trânsito do Estado de Mato Grosso - DETRAN-MT, no uso de suas atribuições legais, e especialmente o que lhe confere o inciso I, do Art. 22, do Código de Trânsito Brasileiro,
Considerando a Resolução nº 110 de 24 de fevereiro de 2000 do Departamento Nacional de Trânsito;
Resolve:
Art. 1º Estabelecer calendário de licenciamento anual de veículos do Estado de Mato Grosso para o ano de 2014, de acordo com os seguintes prazos e o algarismo final das placas de identificação:
PLACA FINAL | MÊS |
1 | Janeiro, até 31.01.2014 |
2 | Fevereiro, até 28.02.2014 |
3 | Março, até 31.03.2014 |
4 | Abril, até 30.04.2014 |
5 | Maio, até 31.05.2014 |
6 | Junho, até 30.06.2014 |
7 | Julho, até 31.07.2014 |
8 | Agosto, até 30.08.2014 |
9 | Setembro,até 30.09.2014 |
0 | Outubro, até 31.10.2014 |
Art. 2 º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registra-se. Publica-se. Cumpra-se.
Cuiabá-MT, 15 de Janeiro de 2014.
EUGENIO ERNESTO DESTRI
Presidente do DETRAN-MT
(original assinada)