Portaria DETRAN/MT nº 5 DE 15/01/2014

Norma Estadual - Mato Grosso - Publicado no DOE em 15 jan 2014

Estabelece calendário anual de licenciamento de veículos para o exercício de 2014

O Presidente do Departamento de Trânsito do Estado de Mato Grosso - DETRAN-MT, no uso de suas atribuições legais, e especialmente o que lhe confere o inciso I, do Art. 22, do Código de Trânsito Brasileiro,

Considerando a Resolução nº 110 de 24 de fevereiro de 2000 do Departamento Nacional de Trânsito;

Resolve:

Art. 1º Estabelecer calendário de licenciamento anual de veículos do Estado de Mato Grosso para o ano de 2014, de acordo com os seguintes prazos e o algarismo final das placas de identificação:

PLACA FINAL MÊS
1 Janeiro, até 31.01.2014
2 Fevereiro, até 28.02.2014
3 Março, até 31.03.2014
4 Abril, até 30.04.2014
5 Maio, até 31.05.2014
6 Junho, até 30.06.2014
7 Julho, até 31.07.2014
8 Agosto, até 30.08.2014
9 Setembro,até 30.09.2014
0 Outubro, até 31.10.2014

Art. 2 º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se. Publica-se. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 15 de Janeiro de 2014.

EUGENIO ERNESTO DESTRI

Presidente do DETRAN-MT

(original assinada)