O Secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Eliezer Moreira Pacheco, nomeado pela Portaria nº 824, de 29 de setembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 30 de setembro de 2005, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 14 do Decreto nº 7.480, de 16 de maio de 2011 , e

Considerando a necessidade de estabelecer a padronização para análise dos indicadores estabelecidos pelo Acórdão TCU 2267/2005,

Resolve:

Art. 1º Instituir o Manual para Produção e Análise de Indicadores da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - EPCT, elaborado pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, disponibilizado no sítio eletrônico oficial do Ministério da Educação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELIEZER MOREIRA PACHECO