O Secretário Executivo da Comissão Coordenadora dos Assuntos da Organização Marítima Internacional (Sec-IMO/CCA-IMO), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regulamento da CCA-IMO, aprovado pela Resolução nº 1/2005/CCA-IMO,

Resolve:

Art. 1º Dar publicidade à atualização do Manual Internacional Aeronáutico e Marítimo de Busca e Salvamento, Volume III, da Organização Marítima Internacional (IMO), aprovado pela Resolução A.894 (21) e tornado efetivo internacionalmente a partir de 25.11.1999.

Art. 2º O referido Manual, em língua portuguesa, está disponibilizado no sítio www.ccaimo.mar.mil.br, e a verificação da autenticidade do arquivo "IAMSAR_consolidado_com_emd_Jun2011.pdf", efetuada pela função "hash sha1", é: 4dcd6f22ebbb68730aea9ccb1264c5b15115f8b1.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU.

Art. 4º Revoga-se a Portaria nº 3/Sec-IMO, de 27.04.2011, publicada no DOU nº 90 de 12MAI2011, Seção 1, pág. 14.

Vice-Almirante EDUARDO BACELLAR LEAL FERREIRA