O Presidente da EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo, em exercício, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 4º da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991 , e Portaria nº 101, de 13 de abril de 2009, publicada no DOU em 27 de abril de 2009,

Resolve:

Art. 1º Autorizar a descentralização externa de créditos orçamentários e o repasse de recursos financeiros ao Ministério das Relações Exteriores, constantes do Orçamento Geral da União - OGU, aprovado pela Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010, publicada no DOU de 27 de janeiro de 2010, no Programa de Trabalho número 23.695.1163.8944.0001 - Cooperação para Promoção Turística, Natureza da Despesa 33.90.39 e Fonte 0100, com a finalidade de realizar a Promoção do Brasil na Venezuela, organizada pela Embratur, em consonância com o estabelecido no Termo de Cooperação nº 06/2008.

Art. 2º Para a execução das atividades, previstas no art. 1º desta Portaria, destinar-se-ão o valor de R$ 89.000,00 (oitenta e nove mil reais) para a Venezuela; a serem liberados de acordo com o Cronograma de Desembolso, constante do Plano de Trabalho, anexo desta Portaria.

Art. 3º O período de execução do objeto observará os prazos estabelecidos no Plano de Trabalho.

Art. 4º Caberá à Embratur exercer o acompanhamento das ações previstas para a execução do Plano de Trabalho, de modo a apoiar e evidenciar a boa e regular aplicação dos recursos transferidos.

Art. 5º O Ministério das Relações Exteriores deverá restituir à Embratur, até o final do exercício de 2010, os créditos não empenhados e os saldos financeiros.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FÁBIO MANZINI CAMARGO

1. DADOS CADASTRAIS

2. DESCRIÇÃO DO ATENDIMENTO

3. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (META, ETAPA OU FASE) E PLANO DE APLICAÇÃO (R$ 1,00)

4. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (R$ 1,00)
CONCEDENTE

5. PLANO DE APLICAÇÃO (R$)(preenchimento de uso exclusivo da EMBRATUR)

(Redação dada ao Anexo pela Portaria EMBRATUR nº 52, de 08.10.2010, DOU 11.10.2010 )

Nota:Redação Anterior:
"ANEXO
PLANO DE TRABALHO
1. DADOS CADASTRAIS

ÓRGÃO/ENTIDADE PROPONENTE   CGC   
EMBRATUR - INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO   33.741.794/0001-01   
ENDEREÇO   E-MAIL:   
SCN Quadra 02, Bloco G   
CIDADE   UF   CEP   DDD/TELEFONE   E.A.   
Brasília   DF   70712-907   61-3429.7777      

2. DESCRIÇÃO DO ATENDIMENTO

TITULO DO PROJETO PERÍODO DE EXECUÇÃO   
Promoção Comercial do Brasil no mercado venezuelano.   23.03.2010   30.12.2010   
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO   
Promoção Comercial do Brasil no mercado venezuelano por meio do Comitê de Promoção Descubra Brasil na Venezuela.   
JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO   
Fortalecer e ampliar a divulgação do produto Brasil no mercado venezuelano. Tal ação tem por finalidade integrar as atividades de competência da EMBRATUR por meio dos Comitês de Promoção na América do Sul, mediante a utilização de mecanismos de promoção do produto turístico brasileiro no exterior.   

3. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (META, ETAPA OU FASE) E PLANO
DE APLICAÇÃO (R$ 1,00)

META   DESCRIÇÃO   INDICADOR FÍSICO   DURAÇÃO   ESTIMATIVA DE CUSTO   
UNIDADE   QUANTIDADE   INÍCIO   TÉRMINO   VALOR UNITÁRIO   VALOR TOTAL   
01   Campanha promocional   Campanha   1   Março/2010   Dezembro/2010   54.000,00   54.000,00   
02   Viagem de familiarização para operadores e jornalistas do Comitê Viagem de familiarização para operadores e jornalistas do Comitê                     
   Viagem   1   Março/2010   Dezembro/2010   26.000,00   26.000,00      
03   Seminário de apresentação de destino   Seminário   1   Março/2010   Dezembro/2010   9.000,00   9.000,00   
TOTAL (soma dos sub-totais)   89.000,00   

4. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (R$ 1,00)
CONCEDENTE

META   MAR/10   ABR/10   MAI/10   JUN/10   JUL/10   AGO/10   SET/10   OUT/10   NOV/10   DEZ/10   
1      54.000,00                           
2                     26.000,00            
3            9.000,00                     

5. PLANO DE APLICAÇÃO (R$) (preenchimento de uso exclusivo da EMBRATUR)

NATUREZA DA DESPESA   TOTAL GERAL   CONCEDENTE   PROPONENTE   
CÓDIGO   ESPECIFICAÇÃO            
33.90.39   Outros serviços de terceiros pessoa jurídica      89.000,00"