A Diretoria Executiva da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, no uso de sua atribuição e no que confere no inciso III, § 1º do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, alterado pelo Decreto nº 6.428, de 14 de abril de 2008 e pelo Decreto nº 6619, de 29 de outubro de 2008

Resolve:

Art. 1º Autorizar a descentralização de créditos orçamentários e financeiros para o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico-CNPq, UG 364102, Gestão 36201, no valor de até R$ 459.480.588,07 (quatrocentos e cinqüenta e nove milhões, quatrocentos e oitenta mil, quinhentos e oitenta e oito reais e sete centavos), através das Notas de Crédito 2010NC000153, 2010NC000154, 2010NC000155 e 2010NC000156 de 09/04/10, para a execução se ações aprovadas no âmbito dos Fundos Setoriais, conforme RES/DIR 0101/10 de 05.04.2010.

Art. 2º A unidade recebedora dos recursos deverá apresentar à Financiadora de Estudos e Projetos, relatório de consecução dos objetivos desenvolvidos.

LUIS MANOEL REBELO FERNANDES

Presidente