Portaria SAF nº 5 de 17/03/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 20 mar 2009

Autoriza o pagamento dos benefícios relativos à safra 2007-2008 aos agricultores que aderiram ao Garantia-Safra nos municípios que especifica.

O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA FAMILIAR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições, e de acordo com o disposto na Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002 e no Decreto nº 4.962, de 22 de janeiro de 2004, e considerando:

Os pagamentos de benefícios seguem às condições vigentes na data de adesão do agricultor conforme o art. 9º do Decreto nº 4.962/2004,

Resolve:

Art. 1º Autorizar o pagamento dos benefícios relativos à safra 2007-2008 aos agricultores que aderiram ao Garantia-Safra nos municípios constantes no anexo.

Art. 2º Os pagamentos serão realizados a partir do mês de abril de 2009, nas mesmas datas definidas pelo calendário de pagamentos de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADONIRAN SANCHES PERACI

ANEXO

UF Município Percentual de Perda Evento Portaria da Defesa Civil Finalização do aporte Municipal 
RN Açu 81 inundações 1570 28-nov-08 
PE Afrânio 53 estiagem 1784 03-nov-08 
PB Água Branca 72 inundações 1578 29-ago-08 
PB Amparo 54 inundações 1332 26-nov-08 
RN Angicos 70 inundações 1221 10-set-08 
PB Aparecida 60 inundações 1601 03-jul-08 
RN Apodi 100 inundações 1222 20-jun-08 
CE Aurora 50 inundações 1322 30-jun-08 
BA Barrocas 88 estiagem 1657 29-set-08 
PB Barra de Santa Rosa 50 inundações 1606 29-ago-08 
PE Bezerros 56 estiagem 1786 21-mai-08 
RN Bodó 80 inundações 1224 10-set-08 
PB Bom Sucesso 56 inundações 1181 29-ago-08 
PB Brejo do Cruz 81 inundações 1579 01-set-08 
PI Brejo do Piauí 72 inundações 1567 12-ago-08 
CE Brejo Santo 71 inundações 1290 30-jul-08 
PE Cabrobó 80 inundações 1362 01-out-08 
PB Cachoeira dos Índios 57 inundações 1547 28-nov-08 
PI Canto do Buriti 65 estiagem 1737 08-ago-08 
PI Cajazeiras do Piauí 62 inundações 1792 11-ago-08 
PB Cajazeirinhas 86 inundações 1183 26-ago-08 
PB Campina Grande 57 inundações 1184 10-nov-08 
BA Candeal 76 estiagem 1938 17-dez-08 
SE Canindé de São Francisco 85 estiagem 66 19-dez-08 
BA Capela do Alto Alegre 96 estiagem 1822 27-jan-09 
RN Caraúbas 55 inundações 1225 24-out-08 
CE Caririaçu 53 inundações 1291 30-jun-08 
PE Carnauberia da Penha 70 inundações 1202 22-out-08 
CE Cedro 74 inundações 1293 10-jul-08 
BA Central 100 estiagem 1039 30-jun-08 
PI Coivaras 51 inundações 1700 30-set-08 
PI Colônia do Gurguéia 74 inundações 1510 22-jul-08 
PB Coremas 53 inundações 1551 28-nov-08 
CE Crateús 68 inundações 1469 31-jul-08 
CE Crato 50 inundações 1294 12-ago-08 
RN Currais Novos 58 inundações 1369 04-set-08 
PI Dirceu Arcoverde 75 estiagem 1793 11-ago-08 
PE Dormentes 53 estiagem 1735 18-set-08 
PE Floresta 60 inundações 1204 28-ago-08 
SE Gararu 84 estiagem 67 05-fev-09 
CE Hidrolândia 52 inundações 1295 30-jun-08 
BA Ichu 81 estiagem 1940 29-set-08 
CE Icó 52 inundações 1296 28-ago-08 
PB Igaracy 75 inundações 1553 10-nov-08 
CE Independência 55 inundações 1323 26-jun-08 
PE Ingazeira 63 inundações 1208 13-ago-08 
CE Ipaporanga 55 inundações 1298 01-set-08 
BA Ipecaetá 91 estiagem 20 20-nov-08 
BA Ipirá 93 estiagem 1920 13-fev-09 
RN Itajá 94 inundações 90 10-set-08 
PE Itapetim 79 inundações 1209 20-ago-08 
RN Janduís 65 inundações 1888 10-set-08 
RN Jardim de Piranhas 100 inundações 1519 18-set-08 
RN Jardim do Seridó 55 inundações 1229 10-set-08 
CE Jati 73 inundações 1470 11-ago-08 
PE Jatobá 100 estiagem 1696 29-ago-08 
PB Jericó 65 inundações 1580 29-ago-08 
CE Juazeiro do Norte 61 inundações 1301 10-jul-08 
PB Juru 72 inundações 1581 19-dez-08 
PB Lagoa 89 inundações 1340 29-ago-08 
PE Lagoa Grande 76 inundações 1210 21-ago-08 
RN Lajes Pintadas 68 inundações 1889 01-dez-08 
CE Lavras da Mangabeira 67 inundações 1302 29-ago-08 
PB Livramento 57 inundações 1583 23-set-08 
PB Malta 75 inundações 1781 11-nov-08 
PB Manaíra 59 inundações 1554 20-ago-08 
PB Mato Grosso 61 inundações 1188 28-ago-08 
CE Mauriti 53 inundações 1303 30-jul-08 
RN Messias Targino 74 inundações 1235 07-out-08 
CE Missão Velha 55 inundações 1304 02-out-08 
CE Mombaça 51 inundações 1305 29-ago-08 
SE Monte Alegre de Sergipe 75 estiagem 1855 03-fev-09 
PB Monte Horebe 70 inundações 1187 01-set-08 
PE Moreilândia 71 inundações 1211 28-ago-08 
RN Mossoró 67 inundações 1236 19-nov-08 
PB Nazarezinho 72 inundações 1555 19-set-08 
BA Nova Fátima 90 estiagem 206 26-jun-08 
PB Nova Olinda 52 inundações 1587 01-set-08 
CE Novo Oriente 66 inundações 1306 11-jul-08 
RN Parelhas 97 inundações 1890 10-set-08 
PB Passagem 74 inundações 1346 22-set-08 
CE Penaforte 67 inundações 1308 30-jun-08 
CE Pentecoste 61 inundações 1309 30-jun-08 
PE Petrolândia 97 estiagem 1789 20-ago-08 
PB Picuí 75 inundações 1412 28-ago-08 
PB Pombal 90 inundações 1782 01-set-08 
BA Ponto Novo 84 estiagem 1922 11-dez-08 
CE Porteiras 58 inundações 1310 10-jul-08 
RN Porto do Mangue 93 inundações 1370 16-jan-09 
PB Prata 52 inundações 1345 12-nov-08 
PB Riacho dos Cavalos 59 inundações 1347 11-dez-08 
PI Ribeira do Piauí 51 inundações 1702 17-set-08 
PE Salgueiro 61 inundações 1212 19-ago-08 
PE Santa Cruz 56 inundações 1417 25-ago-08 
PB Santa Cruz 68 inundações 1349 03-out-08 
PE Santa Filomena 85 estiagem 1697 22-out-08 
PB Santa Helena 57 inundações 1352 28-ago-08 
PB Santa Luzia 85 inundações 1413 12-set-08 
PE Santa Maria da Boa Vista 69 inundações 1213 26-ago-08 
CE Santa Quitéria 70 inundações 1312 06-ago-08 
RN Santana do Matos 74 inundações 1240 16-jan-09 
BA Santo Estevão 84 estiagem 25 29-set-08 
PB São Bento 94 inundações 1348 04-set-08 
PB São Francisco 71 inundações 1559 26-ago-08 
PI São Francisco do Piauí 79 inundações 1703 22-ago-08 
PB São João do Rio do Peixe 76 inundações 1694 29-ago-08 
PB São José da Lagoa Tapada 72 inundações 1356 29-ago-08 
PB São José de Espinharas 85 inundações 1414 01-set-08 
PB São José do Brejo do Cruz 94 inundações 1595 10-set-08 
PE São José do Egito 66 inundações 1214 13-ago-08 
PI São José do Peixe 70 inundações 1569 11-ago-08 
PB São José do Sabugi 71 inundações 1561 28-nov-08 
PB São José dos Cordeiros 67 inundações 1196 05-nov-08 
BA Senhor do Bonfim 55 estiagem 1873 30-set-08 
PB Seridó 65 inundações 1610 10-nov-08 
RN Serra Negra do Norte 100 inundações 1243 03-set-08 
PE Serra Talhada 81 inundações 1215 13-out-08 
BA Serrinha 60 estiagem 1923 06-fev-09 
PB Soledade 61 inundações 1611 28-ago-08 
PE Solidão 70 inundações 1216 20-ago-08 
PB Sousa 73 inundações 1562 29-ago-08 
PE Tabira 76 inundações 1217 20-ago-08 
CE Tabuleiro do Norte 71 inundações 1314 30-jun-08 
PI Tanque do Piauí 51 estiagem 1739 11-ago-08 
BA Tanquinho 80 estiagem 845 30-set-08 
PB Tavares 69 inundações 1563 14-ago-08 
RN Tenente Laurentino Cruz 71 inundações 1372 10-out-08 
PB Tenório 67 inundações 1360 04-set-08 
CE Tianguá 63 inundações 1316 30-jun-08 
PB Triunfo 90 inundações 1564 10-nov-08 
PE Triunfo 53 inundações 1218 29-ago-08 
PB Uiraúna 90 inundações 1695 29-ago-08 
MG Urucuia 81 estiagem 752 29-jul-08 
PE Verdejante 75 inundações 1219 22-ago-08 
PI Vila Nova do Piauí 63 estiagem 1796 29-ago-08 
PB Vista Serrana 92 inundações 1783 11-nov-08