A Diretoria Executiva da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, no uso de sua atribuição que confere a Portaria MCT nº 658, de 11 de setembro de 2008 e com base no inciso III, § 1º do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, alterado pelo Decreto nº 6.428, de 14 de abril de 2008 e pelo Decreto nº 6.619, de 29 de outubro de 2008,

Resolve:

Art. 1º Autorizar a descentralização de créditos orçamentários e financeiros para a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, UG 114601, Gestão 11301, no valor total de até R$ 1.550.000,00 (um milhão, quinhentos e cinqüenta mil reais), sendo a primeira descentralização em 2009 realizada através da Nota de Crédito 2009NC000145 e as demais a serem realizadas em 2010, no valor de até R$ 90.000,00 (noventa mil reais), para execução da Pesquisa de Inovação Tecnológica - PINTEC 2008, conforme RES/DIR 0133//09 de 02.07.2009.

Art. 2º A unidade recebedora dos recursos deverá apresentar à Financiadora de Estudos e Projetos-FINEP, ao final da pesquisa, relatório de execução do objeto e prestação de contas simplificada com a demonstração da aplicação de recursos.

Art. 3º A unidade recebedora dos recursos após a realização da pesquisa deverá encaminhar à Financiadora de Estudos e Projetos-FINEP, no mínimo, 20 exemplares da PINTEC 2008.

Art. 4º A unidade recebedora dos recursos deverá fazer constar no material de divulgação da pesquisa, o apoio financeiro concedido pelo Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT e a Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP.

Art. 5º A Unidade recebedora dos recursos, deverá assegurar à Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, o direito de divulgar o apoio financeiro à pesquisa, ressalvando-se que outras informações ou características do projeto somente serão divulgadas com a anuência prévia da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

EDUARDO MOREIRA DA COSTA

Membro