Portaria DP/SE/MJ nº 5 de 30/12/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 31 dez 2008
Promove a modificação de modalidade de aplicação de dotação orçamentária da Unidade 30101 - Ministério da Justiça - MJ.
O DIRETOR DE PROGRAMA DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, conferida pela Portaria MJ/SE nº 44, de 27 de janeiro de 2004, bem como o disposto no inciso II, do art. 60, da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007 e Portaria SOF/MP nº 7, de 28 de março de 2008,
Resolve:
Art. 1º Promover, na forma do Anexo a esta Portaria, a modificação de modalidade de aplicação de dotação orçamentária da Unidade 30101 - Ministério da Justiça - MJ, constante da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADÉLIO CLÁUDIO BASILE MARTINS
ANEXO| 30000 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA | R$ 1,00 | ||||||||
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | REDUÇÃO | ACRÉSCIMO | ||||||
| ESF | MODAL | FTE | VALOR | ESF | MODAL | FTE | VALOR | ||
| MINISTÉRIO DA JUSTIÇA | |||||||||
| 30101.14.422.1083.8974 | DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS PARA A DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA NO ESTADO DO AMAPÁ | 450.000 | 450.000 | ||||||
| 30101.14.422.1083.8974.0056 | NO ESTADO DO AMAPÁ/AP | F | 4499 | 100 | 250.000 | F | 4430 | 100 | 250.000 |
| F | 4490 | 100 | 200.000 | F | 4430 | 100 | 200.000 | ||
| TOTAL | 450.000 | TOTAL | 450.000 | ||||||