Portaria SPOA/MTE nº 5 de 22/04/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 26 abr 2005

Aprova as alterações de modalidades de aplicação da Unidade Orçamentária 38101-Ministério do Trabalho e Emprego e 38901-Fundo de Amparo ao Trabalhador.

O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Trabalho E Emprego, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SE nº 561, de 27 de maio de 2004, e tendo em vista o disposto no art. 64, inciso II, da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, e considerando a necessidade de adequar o orçamento aprovado pela Lei 11.100, de 25 de janeiro de 2005 - LOA, das Unidades Orçamentárias 38101-Ministério do Trabalho e Emprego e 38901-Fundo de Amparo ao Trabalhador, em conformidade com as justificativas constantes no processo nº 46.0000.005729/2005-96, resolve:

Art. 1º Aprovar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as alterações de modalidades de aplicação da Unidade Orçamentária 38101-Ministério do Trabalho e Emprego e 38901-Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO ÂNGELO LOURES

ANEXO I

38000 - Ministério do Trabalho e Emprego
38101 - Ministério do Trabalho e Emprego

ANEXO I   ACRÉSCIMO 
AÇÃO/SUBTÍTULO ESF GND RP MDO FTE Valor Em R$1,00 
11.125.1184.2690.0001 Inspeção em Segurança e Saúde no Trabalho F 3 2 90  100 20.000 
TOTAL 20.000 

ANEXO II

38000 - Ministério do Trabalho e Emprego
38101 - Ministério do Trabalho e Emprego

ANEXO II REDUÇÃO 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA AÇÃO/SUBTÍTULO ESF GND RP MDO IU FTE Valor Em R$1,00 
11.125.1184.2690.0001 Inspeção em Segurança e Saúde no Trabalho F 3 2 30  100 20.000 
TOTAL 20.000 

ANEXO I

38000 - Ministério do Trabalho e Emprego
38901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador

ANEXO I 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA AÇÃO/SUBTÍTULO ESF GND RP MDO IU FTE Valor Em R$1,00 
11.333.0101.4728.0001 Qualificação de Trabalhadores Beneficiários de Ações do Sistema Público de Emprego e de Economia Solidária S 3 2 30  150 1.718.641 
TOTAL 1.718.641 

ANEXO II

38000 - Ministério do Trabalho e Emprego
38901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador

ANEXO II REDUÇÃO 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA AÇÃO/SUBTÍTULO ESF GND RP MDO IU FTE Valor Em R$1,00 
11.333.0101.4728.0001 Qualificação de Trabalhadores Beneficiários de Ações do Sistema Público de Emprego e de Economia Solidária S 3 2 40  150 1.718.641 
TOTAL 1.718.641 

ANEXO I

38000 - Ministério do Trabalho e Emprego
38101 - Ministério do Trabalho e Emprego

ACRÉSCIMO 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA AÇÃO/SUBTÍTULO ESF GND RP MDO IU FTE Valor Em R$1,00 
11.122.1133.4736.0001 Funcionamento do Conselho Nacional de Economia Solidária F 3 2 90 100  90.774 
TOTAL 90.774 

ANEXO II

38000 - Ministério do Trabalho e Emprego
38101 - Ministério do Trabalho e Emprego

REDUÇÃO 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA AÇÃO/SUBTÍTULO ESF GND RP MDO IU FTE Valor Em R$1,00 
11.122.1133.4736.0001 Funcionamento do Conselho Nacional de Economia Solidária F 3 2 50  100 90.774 
TOTAL 90.774 

ANEXO I

38000 - Ministério do Trabalho e Emprego
38101 - Ministério do Trabalho e Emprego

ANEXO I ACRÉSCIMO 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA AÇÃO/SUBTÍTULO ESF GND RP MDO IU FTE Valor Em R$1,00 
11.334.1133.4739.0001 Promoção do Consumo Ético e Comércio Justo F 3 2 90  100 252.419 
TOTAL 252.419 

ANEXO II

38000 - Ministério do Trabalho e Emprego
38101 - Ministério do Trabalho e Emprego

ANEXO II REDUÇÃO 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA AÇÃO/SUBTÍTULO ESF GND RP MDO IU FTE Valor Em R$1,00 
11.334.1133.4739.0001 Promoção do Consumo Ético e Comércio Justo F 3 2 50  100 252.419 
TOTAL 252.419